Foram nomeados os membros que compõem o Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Cegefete) e o Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete). A publicação do Diário Oficial do Estado, que nomeou os 12 conselheiros, saiu no dia 26 de março o Ato nº 1.692/2010.

Os conselheiros do Cegefete têm como responsabilidade principal a administração da aplicabilidade dos recursos do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo em ações e convênios na área da exploração deste tipo de trabalho.

Os membros são representantes de instituições do poder público e entidades não governamentais que trabalham no combate e erradicação do trabalho escravo em Mato Grosso. De cada órgão foram nomeados dois representantes que irão atuar como titular e suplente.

Os seguintes conselheiros são:

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP:
Alexandre Bustamante dos Santos – Titular
Marcos Aurélio Veloso e Silva – Suplente

Secretaria de Estado de Saúde - SES:

Eder Azevedo Ramos – Titular
Ângela Lúcia Piccini Oliveira – Suplente

Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social – SETECS:

Luciano Jóia – Titular
Laurair de Souza Grossi Ribeiro – Suplente

Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA:

Vânia Márcia Montalvão Guedes Cezar – Titular
Marcio Paulo da Silva – Suplente

Ministério Público Estadual - MPE:

Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho – Titular
Márcia Borges Silva Campos Furlan – Suplente

Ministério Público do Trabalho - MPT:

Raulino Maracajá Coutinho Filho – Titular
Danielle Olivares Correa Masseran – Suplente

Ministério Público Federal - MPF:

Gustavo Nogami – Titular
Vanessa Cristhina Marconi Zago R. Scarmagnani– Suplente

Superintendência Regional do Trabalho - SRTE:

Valdiney Antonio de Arruda - Titular
Rosane Soares Cintra Belém - Suplente

Casa Civil do Governo

Francisco de Assis da Silva Lopes – Titular
Ceci Campos – Suplente

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – AMATRA

João Humberto Cesário– Titular
Carla Reita Leal Faria – Suplente

Centro Burnier Fé e Justiça

Inácio Werner – Titular
Roberto Rossi – Suplente

Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo

Marli Keller – Titular
Eliana Vitaliano – Suplente

FUNDO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO

O Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete) tem por finalidade a reparação dos danos causados ao meio ambiente do trabalho, aos trabalhadores e à coletividade por infração aos direitos humanos e fundamentais. O Fete foi criado pelo Governo de Estado de Mato Grosso pela lei nº 9291 que foi publicada no Diário Oficial em 23 de dezembro.

Os recursos do Fete são arrecadados por meio de condenações e acordos judiciais de ações envolvendo a exploração de trabalho, multas e indenizações provenientes de termos de ajustamento de conduta ou acordos celebrados no Ministério Público Estadual, infrações e indenizações oriundas da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), entre outras autuações.

COETRAE

A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo foi criada pelo Decreto nº 985, de dezembro de 2007, com vinculação à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso (Sejusp-MT).

Atualmente, 26 instituições, entre poder público e entidades não governamentais, integram os trabalhos da Coetrae em Mato Grosso. Entre as atribuições está a de acompanhar e avaliar os projetos de cooperação técnica firmados entre o Governo do Estado e os organismos nacionais e internacionais, além de propor a elaboração de estudos e pesquisas e incentivar a realização de campanhas relacionadas à erradicação do trabalho escravo.