O novo procurador-geral do município de Cuiabá, desembargador aposentado Díocles Figueiredo, foi impedido de assumir o cargo pela diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso (OAB/MT). A alegação é que a indicação do magistrado constitui uma violação à Constituição Federal quanto a “quarentena” para o advogado que se aposentou como magistrado ficando impedido por três anos de exercer a advocacia na Justiça Estadual, em que ocupou uma vaga.

O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, encaminhou nesta segunda-feira (12) um ofício ao prefeito da capital, Chico Galindo (PTB), responsável por empossar o magistrado na Procuradoria Geral do Município, sobre a restrição legal e o erro de indicar um profissional que ainda não cumpriu o que determina a legislação.

No documento, Stábile pede ainda que a determinação seja cumprida pela administração municipal, o que deverá acarretar em um novo nome para assumir a pasta e que deverá ser escolhido pelo prefeito.

No artigo 95, que dispõe, em seu parágrafo único, inciso V, diz “que é vedado ao juiz exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração”. O desembargador pertencia ao Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) e aposentou compulsoriamente por idade, ao completar 70 anos, no mês de setembro do ano passado.

No último dia 6 de março, o magistrado assumiu a Procuradoria alegando não haver impedimentos jurídicos para a função. Díocles disse ainda que nos casos de esfera estadual quem responderá será o procurador adjunto Fernando Figueiredo.

Ele assume a vaga deixada pelo ex-presidente da OAB, Ussiel Tavares, que deixou a pasta para atuar na pré-campanha do ex-prefeito da capital, Wilson Santos (PSDB), ao governo do Estado, como assessor jurídico.

Outro lado

Em entrevista ao Olhar Direto, o prefeito Chico Galindo afirmou que ainda não foi notificado pela OAB e disse desconhecer a decisão. O chefe do Executivo municipal também ponderou ao declarar que a instituição tem a função de formular a denúncia e não de veto.

“O Díocles é um nome de muito credibilidade e que poderá ajudar muito na administração da capital. Mas com certeza vou respeitar a decisão legal”, declarou.

Atualizada às 18h15


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