A Comissão do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso, presidida pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, já concluiu os levantamentos determinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em decisão liminar proferida na última sexta-feira (9). Segundo a assessoria de imprensa, as informações requeridas já estão prontas para serem encaminhados ao relator, conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior.

“Não apenas a determinação foi prontamente acatada, como já preparamos todas as informações a serem enviadas como parte do esforço de tornar ainda mais clara a lisura dos critérios e a forma de realização do concurso público”, registrou o desembargador Rui Ramos Ribeiro. As informações requeridas pela CNJ são: decisão da Comissão que anulou a segunda fase do concurso público; a identificação pessoal dos autores das 16 provas extraviadas; informações se eram conhecidos os candidatos aprovados e reprovados nesta fase quando da anulação da etapa do concurso; e a lista completa dos candidatos que se submeteram a essas provas.

A anulação da prova dissertativa realizada como parte da segunda etapa do certame foi conseqüência da constatação de falha humana, verificada quando fiscais da sala dois colocaram 16 provas na caixa de material inservível, ao invés de depositá-las na caixa de material para correção. A constatação da falha ocorreu durante a sessão pública para divulgação das notas dos candidatos.

De acordo com o desembargador Rui Ramos, a metodologia adotada na aplicação das provas dissertativas previa o destaque do canhoto de identificação do caderno de prova, de modo a garantir a correção sem identificação. O procedimento previa a separação e guarda em envelopes distintos. Ocorre que na sala dois, os fiscais fizeram a separação e guardaram nos envelopes, com o devido lacre, o total de canhoto e apenas uma parte das provas. Um total de 16, de 49 provas, foi guardado junto com material inservível, e não foi submetido à correção.

Quando da junção de canhotos identificadores e provas, na sessão pública, detectou-se a falta das 16 provas, que foram encontradas intocadas, junto com o material que seria descartado ao final ao concurso. A Comissão do Concurso Público considerou que tal circunstância tornou inválido o processo, uma vez que as provas localizadas hoje não foram corrigidas e nem chegou para a comissão como previsto.

Integram a Comissão do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso os desembargadores Rui Ramos Ribeiro, Luiz Ferreira da Silva e Clarice Claudino da Silva, e também o representante da OAB-MT, advogado João Norberto Antônio Brito.

A prova dissertativa realizada em 7 de março último fazia parte da segunda de um total de seis etapas previstas, e contou com a participação de 343 candidatos. De acordo com o Edital nº 1/2009/GSCP, os candidatos aprovados nessa fase realizarão mais uma prova dissertativa, consistente da confecção de duas sentenças, uma de natureza penal e outra civil, em dias consecutivos, encerrando assim a segunda etapa. Ao todo, o concurso oferece 43 vagas para juiz substituto do Estado. As informações são da assessoria.