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Terça-feira, 21 de maio de 2024

Notícias | Política MT

QUESTÃO FUNDIÁRIA

Doação de terras da União para Mato Grosso é aprovada

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara que autoriza a União a doar ao Estado do Mato Grosso as áreas de domínio federal nas glebas denominadas Maiká e Cristalino/Divisa. O senador Gilberto Goellner (DEM/MT), foi o relator da matéria.


Ambas as glebas: a Maiká, localizada no município de Marcelândia (710 km de Cuiabá) e a Cristalino ou Divisa (norte do estado de MT), encontravam-se com complicações judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal.

O senador Gilberto Goellner apresentou parecer defendendo a aprovação do projeto, ressaltando a sustentabilidade ambiental apresentada pelas áreas em questão e desejando que o Estado de Mato Grosso priorize atividades viáveis de conservação ambiental.

O presente Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo e já aprovado pela Câmara, seguirá para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e posteriormente para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. As informações são da assessoria de imprensa do senador GIlberto Goellner.
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