Dois menores beneficiários de apólice de seguros não conseguiram receber os valores de cobertura por possível quebra de contrato. Segundo a HSBC, a mãe dos adolescentes infrigiu o contrato ao negligenciar seu estado de saúde. A senhora faleceu durante a vigência de contrato. 

Após a morte a filha da falecida foi em busca do ressarcimento pelo auxílio funeral e da cobertura indenizatória, mas teve o pedido negado pelo HSBC com alegação de que a falecida havia omitido informações quanto a seu estado de saúde.

O defensor público Caio Cezar Buin Zumioti, que atua em Mirassol D’Oeste, atendeu a representante dos menores e propôs uma ação de cobrança com indenização por danos morais, para que o valor devido fosse pago, inclusive com reparação do constrangimento sofrido.

Na petição inicial o defensor afirmou que ao se verificar a existência de desequilíbrio entre as partes no contrato de consumo, o juiz poderá declarar abusiva a cláusula, e também citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmando que “a seguradora não pode esquivar-se do dever de indenizar alegando que o segurado omitiu informações sobre seu estado de saúde quando não lhe foi exigido exames clínicos prévios”.

Para o juiz de direito Emerson Luiz Pereira Cajango, a seguradora não demonstrou a suposta má fé praticada pela segurada e considerou ilegítima a recusa ao pagamento, julgando procedente a ação. Assim, o HSBC Seguros foi condenado a pagar o Serviço de Assistência Funeral, no valor de R$ 3 mil, bem como a importância de R$ 9 mil, tendo em vista a ocorrência do sinistro, além de R$ 15 mil a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária. As informações são da Defensoria Pública de MT.