Em meio à polêmica sobre várias CPIs, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a mensagem da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso para 2016, no valor de R$ 16,5 bilhões, em primeira votação, com 360 emendas. Quase 200 são emendas impositivas, o que significa que o Poder Executivo do Estado é obrigado a aplicar.
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O relator da LOA na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), explicou que foi obrigado a cobrar emendas modificativas do Poder Executivo para assegurar que os 2,3% para a Universidade do Estado (Unemat) fossem respeitados, assim como 1,5% destinados ao pagamento dos precatórios. “Cogitou-se a apresentação de um substitutivo integral, mas se isso ocorresse a tramitação voltaria do zero, nas comissões temáticas”, explicou ele, para a reportagem do
Olhar Direto.
Dilmar não acredita que houve “excesso de emendas” e lembra que, somente nas chamadas emendas parlamentares impositivas, seriam apresentadas 188. Seriam 94 convencionais, contemplando R$ 4,5 milhões, e outras 94 por conta do aumento em R$ 300 mil para cada deputado.
Na apresentação das emendas, os deputados são obrigados a respeitar os limites constitucionais, para que não as propostas não sejam vetadas pelo governador José Pedro Taques (PSDB). “Na divisão de cada emenda, o deputado destina 25% para educação, 12% para saúde, 6,5% para a cultura e 6% para o esporte”, citou Dal’Bosco.
A LOA estima receitas e fixa despesas em um orçamento de R$ 16,5 bilhões para o exercício de 2016, o que significa em torno de 15% de crescimento, em comparação com os R$ 14 bilhões deste ano. Para 2016, a Assembleia Legislativa terá um valor orçamentário menor que o Ministério Público de Mato Grosso: R$ 423,41 milhões, contra R$ 446,67 milhões.
O líder do governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB), defende o debate profundo, no âmbito do Poder Legislativo, para que os parlamentares tenham consciência do que estão votando. Ele citou que o secretário Marco Aurélio Marrafon, de Planejamento (Seplan), e outros podem comparecer ao Edifício Dante Martins de oliveira, se necessário, para tirar dúvidas do deputados.
O orçamento do Poder Executivo foi definido com base nos cinco eixos em que está dividido o plano de governo apresentado pelo governador PedroTaques. São eles: Viver Bem; Educar para Transformar e Emancipar; Cidades para Viver - Municípios Sustentáveis; Estado Parceiro e Empreendedor; e Gestão Eficiente, Transparente e Integrada.
A proposta do Executivo prevê um aumento de 19% dos gastos com saúde e o mesmo percentual com educação. A LOA de 2016 prevê R$ 1,4 bilhão para a saúde, enquanto a LOA de 2015 destinava R$ 1,2 bilhão.
