Em meio à crise econômica que acomete o governo estadual, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) estaria sonegando informações referentes ao repasse de verba do Imposto sobre Circulação de Medidas e Serviços (ICMS) aos municípios. A acusação é da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que vai impetrar mandado de segurança contra a Sefaz para conseguir finalmente obter informações sobre o Valor Adicionado (VA) de cada prefeitura.
“Os números precisam ser abertos. [A informação sobre] o VA dos municípios, para que nós possamos chegar à base de cálculo municipal, foi negada. Se a Sefaz tem tranqüilidade com relação [a correção dos] números, por que não passa [a informação] para a AMM?”, provocou o presidente da entidade municipalista, Meraldo Figueredo Sá (PR), segundo o qual os cálculos sobre o VA têm sido negados “diuturnamente” pelo órgão fazendário.
“A cada [vez que um] município solicita os dados via ofício, eles negam”, relatou o presidente. “Mas achamos que [esse é] um direito nosso, não só da AMM, mas de todos os municípios”.
O VA diz respeito à movimentação econômica das cidades e representa o quanto cada município deve receber na distribuição da verba oriunda de ICMS, uma das principais fontes de receita do Estado.
Ao negar informações solicitadas via ofício sobre o VA por parte da AMM, o governo estaria incorrendo em grave falta de transparência a respeito da arrecadação dos municípios, aponta a entidade.
“Isso prejudica todo o processo. Não sabemos o que realmente se está fazendo com a base de cálculo. Com o VA nós temos condições de checar se realmente se está fazendo jus aos índices [para arrecadação do ICMS] de cada município”, esclareceu Meraldo, anunciando o mandado de segurança contra a Sefaz para os próximos dias.
A sonegação de informações ocorre em um momento delicado para o municipalismo em Mato Grosso, enfatizou o presidente. Ele projeta um cenário difícil para as administrações municipais este ano devido ao desempenho da distribuição de receita estadual.
Isso porque, um levantamento da AMM apontou incremento, de 2005 a 2011, de apenas 14% no repasse do ICMS às prefeituras, enquanto que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou crescimento de 28% nos repasses.
A preocupação da entidade é que a arrecadação com um desempenho frustrante se agrave em um cenário de crise na capacidade de investimento do governo estadual, que já não tem repassado verbas para pagamento de fornecedores e empresas prestadoras de serviço.
“É falta de dinheiro em caixa”, enfatizou Meraldo, que se reúne com o governador até a próxima quarta-feira (01) em busca de uma saída para a arrecadação municipal.
Outro lado
Sobre as acusações da AMM, a Sefaz divulgou nota em resposta e também mencionou a denúncia de
falta de repasse de verbas para a saúde dos municípios por parte do Estado desde agosto. Confira na íntegra:
Em relação ao Valor Adicionado (V.A.) citado na coletiva do presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Meraldo Figueredo Sá, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que disponibiliza uma senha para que todas as administrações tributárias municipais possuam acesso ao Sistema de Dados do Estado, que constitui o Índice de Participação dos Municípios (IPM). A medida atende o Código Tributário e respeita o sigilo fiscal de cada contribuinte. Para a sociedade em geral, é publicado anualmente no Diário Oficial do Estado, e mesmo no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), o Valor Adicionado (V.A.) por município. Este V.A. está dividido em três setores: comércio e indústria, primário, e prestação de serviços.
Sobre os repasses para a saúde, as Secretarias de Fazenda e de Saúde (Ses) estão adotando todas as medidas possíveis para solucionar as pendências o mais rápido possível, conforme a realização da receita tributária estadual. Diariamente há execuções de transferências financeiras para os 141 municípios.
Atualizada às 21h25
