Dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que dos 7.467 mandados de prisão expedidos para Mato Grosso apenas 1.357 foram cumpridos. Outros 1.491 mandados constam como expirados. Na prática, a análise dos dados, revela que apenas 18%das ordens expedidas resultaram em prisões, em detrimento a um total de 6.110 ordens não cumpridas. Não é possível contabilizar quantas pessoas estão foragidas já que um mesmo indivíduo pode possuir mais que uma ordem de prisão expedida.
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Em Mato Grosso, há uma unidade da Polícia Judiciária Civil específica para o cumprimento dessas ordens, a Gerência Estadual de Polinter. Essa unidade é responsável pelo cumprimento dos mandados de prisão, cadastramento, envio e recebimento de cartas precatórias e recambiamento de presos interestaduais.
Conforme a assessoria de imprensa da Polícia Civil, mediante o recebimento do mandado de prisão e posterior cadastramento das informações no banco de dados estadual qualquer unidade possui a disponibilidade de informações podendo efetuar as prisões. Atualmente, Mato Grosso possui um total de 2,5 mil investigadores em atuação e outros 410 novos investigadores devem ser incluídos ainda neste ano, após serem aprovados em concurso público realizado em janeiro de 2014. Os investigadores se desdobram no cumprimento as ordens de prisão, trabalho investigativo, além do cumprimento de expediente (administrativa) nas unidades policiais.
A realização das abordagens nas ruas, durante operações e barreiras policiais são consideradas como estratégias para o cumprimento das ordens no Estado que conta com efetivo de cerca de seis mil policiais.
Somente na área do Comando Regional de Cuiabá (CRI), em dois meses, foram cumpridos um total de 62 mandados. “Muitos dos foragidos são encontrados nas ações de saturação realizadas”, explica o comandante regional de Cuiabá, coronel Jadir Metello Costa. Ele aponta ainda que no ano passado foram 445 prisões em cumprimento a ordens expedidas.
Legislação
A Resolução nº 137, que regulamenta o BNMP, prevê o registro de prisões temporária, preventiva, preventiva determinada ou mantida em decisão condenatória recorrível, definitiva, para fins de deportação, para fins de extradição e para fins de expulsão. Segundo a resolução, uma das finalidades do banco de dados é facilitar o conhecimento por qualquer pessoa e o cumprimento de diligências por parte das autoridades policiais, assim como auxiliar os juízes no exercício de sua jurisdição.
