O Tribunal de Contas do Estado (TCE) não acatou recurso da empresa Unihealth Logística Hospitalar, na sessão desta terça-feira, que pretendia “derrubar” liminar proibindo renovação automática de contrato com a Secretaria de Estado de Saúde (SES). Os conselheiros entenderam que a empresa deverá aguardar julgamento do mérito.

O recurso da Unihealth questionava a medida cautelar do TCE determinando a SES que se abstivesse de prorrogar contrato. A advogada Meire da Costa Marques defendeu a empresa com sustentação oral e disse que a Unihelf não faz venda de medicamentos, conforme relatado no acórdão do TCE, mas apenas a logística.

Porém, o relator Alencar Soares revelou que o contrato caiu de R$ 680 mil para R$ 380 mil, segundo o secretário de Saúde Pedro Henry teria dito no gabinete do relator, somente pelo pedido de não renovar contrato. “Ele disse que vai suspender esse contrato porque é muito caro e que está só esperando a decisão deste Tribunal”, falou Alencar.

Já o conselheiro Antonio Joaquim indagou ao relator que, se já há negociação para baixar o valor em quase 50%, ficam claros indícios de superfaturamento e quis saber se haverá análise do TCE para apurar o fato.

A advogada voltou a pedir a palavra e disse causar estranheza Henry falar que a empresa baixou o preço após a liminar do TCE. Ela afirmou que houve repactuação do preço porque a Unihealth foi procurada por Pedro Henry. “Eu também não consigo enxergar superfaturamento, se há benefícios para a Secretaria”.

Questionada pelo presidente do TCE, Valter Albano, a advogada informou que ao mesmo tempo em que houve redução do preço, houve redução dos serviços oferecidos. “Tivemos que fazer dispensa de pessoal para adequar os preços”, falou ela.