De nada adiantaram os protestos dos parlamentares oposicionistas contra a suposta manobra da maioria governista: a Assembleia Legislativa aprovou a redação final do Plano Plurianual (PPA) de Mato Grosso – 2015-19 – com apenas 32 emendas, das quase 150 apresentadas. A aprovação aconteceu em sessão extraordinária, na noite desta terça-feira (13), com movimentação de recursos de R$ 75,8 bilhões, nos próximos quatro anos.
 
A sessão deveria ter acontecido no final da tarde, mas ocorreu à noite, sendo   encerrada inicialmente por falta de quorum, atendendo a uma solicitação do deputado Peri Taborelli (PV). Na sequência, vice-presidente do Poder Legislativo, deputado Eduardo Botelho (PSB), convocou  uma sessão extraordinária para apreciação do PPA, em redação final.
 
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O descontentamento dos deputados Emanuel Pinheiro (PR), Zé  Carlos do Pátio (SDD) e Janaína Riva (PSD), entre outros, ocorreu poruqe o proejto   chegou a receber 145 emendas. Desta forma, nas Comissões, de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), do total de 145 emendas, 35 foram rejeitadas e 110 aprovadas.

No entanto, numa manobra regimental, com pedido de destaque por parte do líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), acabou aprovando apenas 32 emendas. Prevalecendo os destaques, o plenário das deliberações Renê Barbour acabou por rejeitar  as demais, num total de 78 que haviam recebido parecer favorável.
 
Wilson Santos comemorou a aprovação em definitivo do PPA. Isso porque dá início para a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, no valor superior a R$ 16 bilhões. Na prática, a LOA do próximo ano é 21% maior que o orçamento deste ano de 2015, estimado em R$ 13,9 bilhões.
 
Está definido que o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que se torna Comissão Orçamentária, José Domingos Fraga Filho (PSD), será o relator do projeto da LOA. Ele pretende estabelecer um calendário para apresentação de emendas e das audiências públicas com as organizações sociais e bases populares.
 
“Vamos fazer com que a matéria tenha uma apreciação dentro da normalidade e acolhendo o máximo de propositura dos deputados, principalmente as emendas parlamentares impositivas”, ponderou Zé Domingos, para a reportagem do Olhar Direto. Ele é o autor da emenda constitucional que tornou impositivas as emendas parlamentares. Desta forma, o Poder Executivo  está obrigado a cumpri-las.
 
No mês passado, o governo do Estado ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso,  contestando as emendas impositivas. O Poder Executivo argumenta que as emendas vão engessar o governo. Todavia, o  relator do processo no TJMT, desembargador Guiomar Teodoro Borges, ainda não se manifestou a respeito do pedido. Mato Grosso foi o primeiro Estado a aprovar as emendas impositivas, em sua Constituição.