Dos cerca de 900 servidores de Assembleia Legislativa que estão na fila de espera para receber as perdas decorrentes da Unidade Real de Valor (URV), 252 foram classificados como regulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desses, 124 são servidores ativos, 112 inativos e 16 pensionistas, e voltarão a receber as parcelas dos pagamentos ainda em outubro.

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Em nota, a Mesa Diretora informou que as parcelas em atraso serão recalculadas para que sejam devidamente quitadas, de acordo com o direito de cada servidor. Os pagamentos foram suspensos em junho, por recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). Na nota, a Mesa Diretora reafirmou o compromisso com os direitos dos servidores, lamentou os transtornos e se colocou à disposição para todos os esclarecimentos.

Os cerca de 650 servidores na lista da URV que não foram considerados regulares terão que esperar o fim da auditoria do TCE, prevista para março de 2016. No documento assinado pelo conselheiro Waldir Teis, presidente do TCE, os trabalhos estão sendo executados em três etapas com os seguintes prazos, a contar de 6 de outubro: revisão dos cálculos de servidores inativos que fazem jus à diferença (prazo de 30 dias), servidores ativos com direito à diferença (prazo de 90 dias) e análise da situação jurídica de cada um (prazo 150 dias).

Unidade Real de Valor

A URV era o índice monetário utilizado na transição do Cruzeiro Real para o Real, com o objetivo de seguir a variação do poder aquisitivo enquanto era implantada a nova moeda. A revisão da URV envolve todos os benefícios concedidos de 1994 a 1997, e o percentual é de 11,98%.

A Mesa Diretora afirma que os recursos para o pagamento da URV aos servidores que conseguiram o direito na Justiça estão reservados, sem prejuízo financeiro de nenhum servidor.