A Assembleia Legislativa inicia nesta terça-feira (2) o segundo ano de sua 18ª legislatura com muitos desafios.
No plano político, movimentarão a Assembleia o início dos rodízios partidários, que permitem aos suplentes legislar por alguns meses; as eleições municipais, que devem ocupar o tempo e a concentração de todos os deputados, que mesmo não sendo candidatos, acabam se dedicando às campanhas de aliados em todo o Estado; e, ainda, a eleição da Mesa Diretora, no início de setembro, cujas articulações já estão a todo vapor. Dois candidatos à presidência da Assembleia já se articulam: Eduardo Botelho (PSB) e Emanuel Pinheiro (PR).

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A delicada relação do Legislativo com os outros poderes – em especial, o Executivo e o Ministério Público Estadual (MPE), que é um órgão autônomo mas tem status de poder constituído – ganhará novos capítulos ao longo do ano. Enquanto a relação com o Executivo tende a melhorar com o amadurecimento do governo e da legislatura, a relação com o MPE dá sinais de que vai piorar.

A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar membros do MPE não foi bem recebida por eles, que já intensificaram as investigações no Legislativo mato-grossense. Apesar de o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), pregar em seus discursos que não quer abrir guerra contra o MPE, já há desdobramentos da Operação Metástase, com investigação do uso do suprimento de fundos por parte de todos os gabinetes de deputados, e inquéritos para apurar efetivações de servidores sem concurso público, nas últimas décadas. 

Esses inquéritos são o começo do que pode ser uma série de investigações contra a Assembleia. Novas operações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que atua como um braço investigativo do MPE, são esperadas.

Ainda no plano investigativo, além de instalar a CPI do MP, a Assembleia deve concluir as outras três CPIs que iniciaram em 2015 e estão em andamento – das Obras da Copa, da Renúncia e Sonegação Fiscal, e das Organizações Sociais de Saúde (OSS).

Além disso, a Mesa Diretora já estabeleceu a meta ambiciosa de reformar o regimento interno do Legislativo e a Constituição Estadual, temas que devem causar muita discussão. “Vamos tentar fazer isso este ano. Vamos abrir a discussão e, se possível, votar a reforma ainda em 2016”, informou o vice-presidente da Assembleia, Eduardo Botelho.

Gestão da AL

O principal desafio, porém, é administrativo, e não político, na avaliação do vice-presidente Eduardo Botelho (PSB). A transferência do pagamento dos aposentados e pensionistas para o Poder Legislativo, que se inicia este ano, terá impacto nos cofres da Assembleia, e preocupa o deputado.

“Vai ser um ano movimentado, com vários desafios. Um deles é a necessidade de fazermos uma readequação na Assembleia para suportar o ônus dos inativos. Vamos fazer uma reunião depois do carnaval para ver o que é preciso cortar para suportar essa nova despesa”, disse Botelho ao Olhar Direto.

Este ano, a Assembleia assume o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), que é a aposentadoria dos deputados e, a partir da folha de março, passa a responder por 35% dos servidores inativos, conforme cronograma acordado com o governo. Em 2017, outros 32,5% dos inativos passam para a responsabilidade do Legislativo, e em 2018, os 32,5% restantes, completando a transferência.

De acordo com Botelho, o impacto será em torno de R$ 50 milhões este ano. Também estão previstos aumento de gastos em torno de R$ 20 milhões com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), e mais R$ 20 milhões com a reposição da inflação. “Vamos trabalhar com o cinto apertado. Não vai ter sobra de caixa nem folga na Assembleia. Mas o estado ganha com isso, pois o governo vai ter esse dinheiro à disposição para investir em obras, saúde, educação”, concluiu.