A sessão desta quinta-feira (11.10) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada por discussões acaloradas entre ministros a respeito de conceitos sobre o crime de lavagem de dinheiro. Ficou nítida a divergência em torno da possibilidade de os réus no julgamento do Mensalão estarem sendo condenados por crimes que não cometeram.
A discussão começou durante o voto do ministro Luiz Fux, que dava a entender que acompanharia o voto do relator, Joaquim Barbosa, pela condenação dos ex-deputados federal João Magno, Paulo Rocha, ambos do PT, e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.
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Ocorre que momentos antes o ministro Marco Aurélio Mello, em seu voto, havia trazido à discussão o fato de o STF estar confundido corrupção passiva com lavagem de dinheiro.
"Há de se distinguir o 'ocultar' na modalidade receber em corrupção passiva do 'ocultar' de lavagem de dinheiro. Ele teme que a decisão do STF pode diminuir o Supremo. Não há como definir os fatos narrados no plenário sob o ângulo da lavagem de dinheiro", analisou Mello.
A argumentação de Mello acabou balizando opiniões diversas. Em seu voto, Fux foi interrompido pelo ministro Dias Tóffoli, que não concordava com seu posiciosamento. De acordo com Dias Tóffoli, não se pode afirmar que há dolo (intenção de cometer a lavagem de dinheiro) "quando o réu beneficiado pela vantagem indevida não sabe a origem dos valores".
Tóffolli resolveu apontar "contradição" entre absolver Anderson Adauto, por exemplo, por corrupção ativa, e condená-lo por lavagem de dinheiro. Toffoli por várias vezes subiu o tom de voz contra Fux uma visível demonstração de irritação do magistrado diante das argumentações do colega. Ele acabou sendo repreendido por Joaquim barbosa e Ayres Britto.
Luiz Fux explicou, porém, que não é preciso, de acordo com ele, "haver grandes manobras para provar crimes de lavagem de dinheiro, basta que quem lave saiba que está lavando". Para Fux, "a essência da lavagem de dinheiro é a utilização de um dinheiro ilícito ao adquirir bens lícitos".
O debate se intensificou com a participação de demais ministros. Lewandowski falou em "alforria para réus" e para o Ministério Público. Celso de Mello concordou com Fux. Ayres Britto disse que está havendo nebulosidade quanto ao dolo eventual.
