A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), aprovou, na tarde desta quarta-feira (22), o parecer favorável ao substitutivo integral apresentado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 de Mato Grosso. Também receberam parecer favorável outras duas emendas, de autoria de José Domingos Fraga (PSD) e Emanuel Pinheiro (PR), que devem entrar em votação no plenário de forma separada, como destaque.
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A emenda de Zé Domingos trata de mudanças na concessão de incentivos fiscais, e visa limitar os incentivos concedidos às regiões mais desenvolvidas, e estimular as regiões mais pobres. A emenda de Emanuel Pinheiro estabelece a obrigatoriedade de o governo pagar a recomposição inflacionária do salário dos servidores na data base, em parcela única.
A emenda entrou no texto do substitutivo, porém, com a redação de que a reposição seria paga "preferencialmente sem fracionamento". Por discordar do termo "preferencialmente", Pinheiro pretende pedir destaque para tentar emplacar em plenário a obrigatoriedade de o pagamento ser feito de uma só vez.
O texto do substitutivo foi elaborado pelas lideranças partidárias e apresentado por Pinheiro na manhã desta quarta, fruto de um acordo com o Governo do Estado. Na tribuna, o líder do governo, Wilson Santos (PSDB), garantiu que o substitutivo será sancionado integralmente pelo governador Pedro Taques (PDT). Com relação às emendas à parte, ele não deu garantias.
A votação em primeiro turno do substitutivo está marcada para as 17h desta quarta. Porém, o deputado Zeca Viana (PDT) já adiantou à imprensa que pedirá vistas do projeto, de modo a adiar a votação em mais cinco dias. Ele confirmou que suas emendas foram acatadas no acordo com o governo, porém, alegou “fatos novos” para embasar o pedido de vistas, sem detalhar o motivo.
A retomada da apreciação da LDO acontece em meio ao “recesso branco” da Assembleia, já que, por falta de consenso, o texto não foi votado na semana passada, e os deputados não puderam entrar em recesso de forma oficial. Na manhã desta quarta, 19 dos 24 deputados estiveram em plenário para a votação.
