A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal aprovou,  a convocação de seis empresas para prestar esclarecimentos sobre a tributação em regime especial. As seis  são cerealistas e, segundo o presidente da CPI, o deputado estadual Zé do Pátio (SD), somente uma delas causou um prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos por sonegar impostos.

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“Se eu fosse o governador, acabaria com o regime especial na comercialização de cereais. Aposto que mais de 70% ou 80% das empresas estão sonegando impostos. Todas as que eu estou investigando estão sonegando. Então é sério o problema, temos que investigar, porque o estado não pode perder tanto impostos como estamos vendo. Das que estamos investigando, a que causou o menor prejuízo foi de R$ 15 milhões”, afirmou o deputado.

A CPI investiga, também, a suspeita de que exista uma “indústria de liminares”, pois diversas empresas que já foram desenquadradas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) do regime especial, acabam conseguindo manter o benefício graças a liminares.

O regime especial é um modelo de tributação que oferece tratamento diferenciado para empresas, de modo a facilitar sua operacionalização, como por exemplo, a facilitação de exportações de produtos e o pagamento de impostos.

A estimativa de Pátio é que esse regime cause mais perdas fiscais que o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), que somente m 2014 ofereceu renúncia de R$ 1,67 bilhão.