A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal realiza, esta semana, reuniões técnicas com entidades representantes dos setores empresariais e dos trabalhadores para discutir um novo modelo de incentivo fiscal para Mato Grosso.

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Entre as entidades convidadas está a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), a Federação das Indústrias no estado de Mato Grosso (FIEMT), o Porto Seco Cuiabá, a Força Sindical, o Sindicato da Saúde e o Sindicato da Educação. Na terça-feira (21) aconteceu o encontro com a CDL, na quarta-feira (22) com o Porto Seco e no dia 23 será com a Fiemt. A reunião com os sindicatos será na próxima semana.

O objetivo é montar uma proposta para ser apresentada para a Assembleia Legislativa e, posteriormente, para o Governo do Estado, já que o próprio governador Pedro Taques (PDT) sinalizou que vai levar em conta as sugestões da CPI na nova legislação sobre o tema.

Essa já é a segunda rodada de reuniões que a CPI promove com entidades. Na primeira rodada, foram apresentadas as intenções da CPI com relação às concessões de incentivos, e também ouvidas as expectativas das entidades sobre os trabalhos que estão sendo realizados.

A proposta para uma nova lei de incentivos fiscais, que está nas mãos do governador, tem foco no desenvolvimento regional. A proposta muda o Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso (Prodeic), para contemplar não somente empresas que, individualmente, requisitam incentivos, mas também determinados setores em determinadas regiões.

Paralelamente a isso, o governo trabalha na revisão de todas as 829 empresas enquadradas no Prodeic. Somente em 2014, a renúncia fiscal em Mato Grosso foi de R$ 1,67 bilhão. Com o desenquadramento de empresas que forem consideradas irregulares, esse valor deve cair este ano. Para 2016, está prevista uma renúncia fiscal de R$ 1,047 bilhão, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).