A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a toque de caixa, na manhã desta terça-feira (12), a criação de uma agência municipal reguladora da água. O projeto, encaminhado pelo Palácio Alencastro em caráter de urgência, foi aprovado e já deve ser sancionado na tarde desta terça pelo prefeito em exercício, vereador Júlio Pinheiro (PTB).

O projeto aprovado abre caminho para a concessão da prestação de serviços sobre a distribuição da água para empresas privadas. “Essa agência reguladora vai funcionar semelhante à Ager (Agência Reguladora de Serviços Delegados de Mato Grosso), que apenas regula o serviço prestado pelas empresas privadas no setor do transporte público no Estado”, argumenta o vereador Domingos Sávio, único parlamentar que votou contra o projeto.

Sávio conta que votou contra a proposta porque não teve tempo, assim como os demais vereadores, de se aprofundar nos estudos do projeto. A criação da agência, segundo ele, é mais um passo a caminho da concessão do serviço de fornecimento de água para a iniciativa privada.

“Essa lei dá plenos poderes a essa agência. Ela pode fazer o que quiser da água de Cuiabá”, explica o peemedebista.

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