Embora existam documentos suficientes para promover até mesmo a anulação de parte da dotação da lei orçamentária da municipalidade em 2013, o plenário da Câmara de Cuiabá determinou, por maioria, o arquivamento do pedido de investigação por suposta fraude do presidente do Poder Legislativo Municipal, Júlio César Pinheiro, em tramitação de projeto de lei de suplementação orçamentária, no valor de R$ 365 milhões, nos últimos dias de dezembro de 2012.

A representação do Partido Ecológico Nacional (PEN) pedia o seu afastamento do cargo de presidente da Câmara Municipal e investigação da fraude na tramitação. Foram 18 votos pelo arquivamento, sem sequer considerar a necessidade de investigação.

Júlio Pinheiro foi acusado pelo PEN de improbidade administrativa, em sua primeira gestão como presidente da Câmara Municipal, ao mandar para sanção do então prefeito Chico Galndo (PTB) três projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, para suplementação orçamentária, que, somados, superam R$ 365 milhões. A denúncia do PEN afirma que os projetos não teriam passado pelas comissões permanentes nem pelo plenário do Palácio Pascoal Moreira Cabral, o que é obrigatório.

Na sessão ordinária desta terça-feira, o pedido de afastamento foi rejeitado por 18 votos. Houve duas abstenções e quatro ausências, no plenário das deliberações.

Júlio Pinheiro havia negado, nesta segunda-feira (27/04), qualquer falha na tramitação e afirmado que o processo foi votado em regime de urgência, na época, tendo contado em pauta e passado por todas as comissões do Legislativo, sem nenhum entrave.

Em sua defesa, Pinheiro trata de enfatizar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a contabilidade de sua gestão, inclusive o ano sob suspeição (2012). Os vereadores Cido Mendonça e Arilson da Silva, da bancada do Partido dos Trabalhadores, se abstiveram, enquanto o primeiro secretário, vereador Maurélio Ribeiro (PSDB); o segundo vice-presidente Haroldo Kuzai (Solidariedade); o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Faissal Calil (PSB); e Mário Nadaf (PV), na hora da votação, se ausentaram do plenário do Palácio Pascoal Moreira Cabral.