A Câmara de Cuiabá deve instalar na próxima semana a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para examinar o contrato de concessão da Prefeitura Municipal com a CAB “para prestação de serviços públicos de água e esgotamento sanitário do Município”. No total, 13 dos 25 vereadores assinaram o requerimento de CPI da CAB, de autoria do vereador Renivaldo Nascimento, líder do PDT no Legislativo da Capital.

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A ideia é fiscalizar o formato de fiscalização exercida pela Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes) e a execução dos planos de Água e Esgotamento Sanitário pela CAB, por obrigação contratual. ”É essencial que seja esclarecido item por item, porque não é possível que a cidade continue clamando por água”, argumenta Renivaldo.

No primeiro semestre, a bancada de apoio ao prefeito Mauro Mendes (PSB) sepultou dois requerimentos de CPIs para investigar o contrato com a CAB. O primeiro requerimento, de autoria do vereador Toninho de Souza (PSD), foi rejeitado em plenário.

Já o segundo, feito pelo vereador Domingos Sávio (PMDB), chegou receber 10 assinaturas (o mínimo são nove), mas nunca foi instalada. Em sua substituição à CPI, a Mesa Diretora da Câmara criou a Comissão Permanente de Acompanhamento do Contrato da CAB Cuiabá, presidida por Toninho de Souza, tendo Domingos Sávio, vice, e Oséias Machado (PSC), como membro.

“Devemos levantar dados e informações pertinentes ao contrato de concessão para prestação de serviços públicos de água e esgoto em Cuiabá, pela concessionário CAB, para confrontar com as veiculações midiáticas a cerca da falta de água em inúmeras casas de diversos bairros, inexistência de redes de esgotos estruturadas, haja vista que as existentes estão estouradas”, observa Renivaldo Nascimento, na justificativa do requerimento.

“Existem problemas no abastecimento e há registro de queda vertiginosa da qualidade dos serviços, dentre outras eventuais irregularidades que devem ser averiguadas por esta CPI”, emenda parlamentar pedetista.

Além do próprio Renivaldo, assinaram o requerimento os vereadores Maurélio Ribeiro (PSDB), Onofre Júnior (PSB), Chico 2000 (PR), Professor Néviton Moraes (PTB), Arilson da Silva (PT), Oséias Machado (PSC), Wilson Kero Kero Nonato (PRP), Lueci Ramos (PSDB), Derley (PTdoB), Adevair Cabral (PDT), Allan Kardec (PT) e Ricardo Saad (PSDB).