A Câmara dos Deputados vai ter uma Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215), que visa transferir para o Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar a criação de terras indígenas e quilombolas. A instalação do colegiado foi assinada nesta quarta-feira (10.4) pelo presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB/RN), e atende a uma antiga reivindicação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Já nesta quinta-feira (11.4), deputados das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da FPA reuniram-se com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para levar a preocupação do setor e pedir apoio para mudanças no rito das demarcações.
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Em pauta, a questão das demarcação de terras indígenas e quilombolas. Membros da Frente avaliam que os processos iniciados pela Funai, Incra e Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir) para criação de novas reservas são uma afronta ao direito de propriedade.
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O mesmo grupo de parlamentares reuniu-se com na semana passana com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para solicitar que todos os processos de demarcação de terras indígenas sejam suspensos enquanto as novas regras são formuladas.
Ao analisar a questão territorial indígena no Brasil, o membro da Comissão de Integração Nacional nacional, Desenvovimento Regional e Amazônia, deputado Moreira Mendes (PSD-MT), disse que há um descompasso entre as demarcações e a realidade, por isso a importância de rever e discutir os procedimentos para a demarcação e ampliação de terras indígenas.
“Queremos um controle da sociedade nesses assuntos. A Constituição prevê lei complementar para se discutir a questão da exploração do solo, da riqueza mineral. Então, também deve ser o Congresso o último a dar a palavra sobre criação de novas terras indígenas, não este festival antropológico que nós estamos vendo hoje”, declarou.
