Em tom de lamento, o governador Silval Barbosa (PMDB) avalia que as cartas de créditos emitidas pelo governo com objetivo de garantir as dívidas estaduais com os servidores públicos se transformaram em um instrumento de sonegação.

"Infelizmente, as cartas de crédito se tornaram instrumentos para algumas empresas sonegarem imposto. O que é lamentável para todos", declarou o chefe do executivo mato-grossense, em entrevista ao Olhar Direto.

Na avaliação de Silval, a indústria criada a partir da emissão das cartas de crédito soube tirar proveito próprio sistema, cuja vulnerabilidade restou mais do que comprovada após o pagamento em acordo administrativo para agentes administrativos da Fazenda Pública. 

O Termo de Acordo Extrajudicial entre os agente e o governo foi firmado em 2008 e foi motivado após investigações da Polícia Fazendária que detectaram esquemas de fraudes e superfaturamento dos valores das cartas pagas.  

"Muitas empresas ficaram dois anos sem pagar impostos e depois compraram cartas de crédito por um valor de face entre 20% e 30%. Mas depois quitavam os impostos com o real valor de face. E o governo tinha até que retirar recursos da fonte 100 (a principal arrecadação) para honrar transferências obrigatórias", relatou.

Diante de um sistema vulnerável, o governador determinou a suspensão do pagamento e a emissão das cartas de crédito até decisão final dos levantamentos que estão sendo feitos pela Auditoria Geral do Estado (AGE), pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria de Administração (SAD).

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