Entidades organizadas no Comitê em Defesa da Saúde Pública realizam ato público na tarde desta quarta-feira (15) para cobrar que a Assembleia Legislativa aprove um Projeto de Lei de iniciativa que popular que visa revogar as Leis Complementares 417/2011 e 150/2004, que permitiram a transferência da gestão das unidades de saúde pública de Mato Grosso para as Organizações Sociais de Saúde (OSS's).
Segundo os organizadores do protesto, a concentração será em frente à Secretaria Estadual de Saúde, às 14h30, de onde vão seguir até a Assembleia. De acordo com o Comitê, desde 2010, com a proposição da transferência da gestão das unidades de saúde pública de Mato Grosso para OSS, viabilizada pela Lei Complementar 417/2011 e respaldada 150/2004, a Secretaria de Estado de Saúde vem implementando um sucateamento proposital e sistemático na estrutura da SES, inviabilizando diversos serviços e o bom trabalho dos servidores, fazendo isso para justificar a privatização como alternativa para a população.
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“Observemos o recente caso do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, onde logo após a tragédia ocorrida pela falta proposital de investimento no órgão, o Estado contrata uma empresa privada para prestar serviços médicos para o SAMU – quase 1 milhão de reais sem licitação”, relatam.
De acordo com o Comitê, foram entregues em 31 de outubro de 2012 aos deputados mais de 27 mil assinaturas pedindo a saída das OSS’s da área da saúde em Mato Grosso. Dessas assinaturas, pelo menos 26.718 estavam validadas, sendo que o mínimo exigido para viabilizar a lei é 21.710 assinaturas. As assinaturas entregues e validadas representam, ainda, a população de 137 municípios do Estado sendo que, destes, 48 municípios apresentaram mais de 0,3% de seu eleitores e o mínimo exigido é de apenas cinco deles com esse percentual.
“Com o ato, vamos respaldar o interesse de todos os eleitores de Mato Grosso que assinaram a anuência ao projeto de lei, por meio do abaixo-assinado, além de cobrar dos deputados a imediata aprovação do mesmo. Queremos saber quais os deputados estão contra e quais estão a favor da vontade popular. Neste ato, iremos entregar mais de 9,4 mil assinaturas que chegaram, principalmente do interior, após termos entregue as primeiras assinaturas. Com isso , o projeto de lei irá contar com cerca de 36 mil assinaturas, sendo que o número de municípios representados com percentual acima de 0,3% de eleitores subiu para 64”, adiantam os representantes do Comitê.
