O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais de Saúde (OSS), o deputado estadual Leonardo Albuquerque (PDT), afirmou que faltou controle sobre os contratos com as entidades que gerenciaram os hospitais regionais e a Farmácia de Alto Custo. Na avaliação dele, tanto o controle interno, por parte do governo estadual, como o controle externo foram falhos.
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“As falhas que o Estado teve foram principalmente no controle. O controle interno foi falho desde o início. E o controle externo não foi bem definido, não permitindo a participação da sociedade ou da Assembleia. Algumas empresas prestaram serviços em valores absurdos, fora do mercado nacional. E o Estado não tem um balizamento do teto dos valores que podem ser pagos por exames”, explicou o deputado.
Apesar de a CPI ter prazo até abril para ser concluída, Leonardo pretende encerrar os trabalhos da comissão em março, já que toda a apuração já foi feita e falta apenas fechar o relatório final. A CPI foi instalada em maio de 2015 e foi prorrogada uma vez.
“Temos até abril, que seria o prazo legal, mas queremos entregar todos os relatórios em março. Os relatórios parciais já estão prontos. O volume documental é imenso. Vamos apresentar para a sociedade, o Ministério Público Estadual (MPE), o governo. Já tivemos algumas reuniões com o governador Pedro Taques (PSDB) sobre atitudes que vão ser tomadas”, disse.
Essas atitudes incluem sanar o que ficou para trás, como abandonar os CNPJ das OSS, e continuar tocando as unidades de saúde. Duas seguem sob gestão de OSS: o Hospital Regional de Cáceres, com a Associação Congregação de Santa Catarina, e o Hospital Regional de Rondonópolis, gerido pela Sociedade Beneficente São Camilo. Todos os outros foram retomados pelo Estado, com intervenção ou administração direta, e já houve os que foram repassados aos consórcios intermunicipais de saúde.
Enquanto a CPI sugere ao governo que tome atitudes quanto à gestão dos hospitais, a expectativa em relação ao MPE e à Polícia Civil é que eles aprofundem as investigações e busquem a punição dos responsáveis por prejuízos aos cofres de Mato Grosso na gestão da saúde.
“Precisaremos muito do Poder Judiciário para tomar as atitudes, como quebrar o sigilo bancário, algo que não conseguimos. É necessário que a Polícia Civil, o Poder Judiciário e o Ministério Público colaborem. Vamos torcer para que os ilícitos sejam mais bem apurados e julgados, e aqueles que cometeram ilícitos não venham mais a prejudicar a saúde, não só dos mato-grossenses, mas também de outros estados”, disse Leonardo.
