A principal dúvida dos membros da CPI Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat) na Assembleia Legislativa permanece: a data e a forma de convocação do ‘rei da soja’ Eraí Maggi Scheffer (PP). Fundador da Cooamat e considerado principal articulador dos negócios envolvendo a instituição, Maggi Scheffer é quem pode esclarecer eventuais dúvidas dos parlamentares, notadamente sobre dívidas com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)
O presidente da CPI da Cooamat, deputado Alexandre César (PT), projetou definir todos os depoimentos antes do dia 11 de dezembro. A CPI tem “pode de Polícia” e o convocados são obrigados a comparecer, sob pena de condução coercitiva, se necessário. Já foram convocados os quatro diretores atuais da cooperativa. O presidente da Assembleia, deputado José Geraldo Riva (PSD), autor do requerimento para criar a CPI e investigar a suspeita de fraude e simulação de negócios da entidade, entende que Eraí Maggi obrigatoriamente será um dos que devem ser convocados para prestar esclarecimentos. A ausência do relator da CPI, deputado Emanuel Pinheiro, fez Alexandre César transferir para a próxima terça-feira (2) a votação sobre a convocação do ‘rei da soja’. “O requerimento precisa ser votado na presença do relator [Emanuel Pinheiro], que havia questionado a convocação do Eraí Maggi nesse momento. Acho importante até para não haver alegação de cerceamento de defesa”, observou Riva, para a reportagem do Olhar Direto. “Porém, sugiro a comissão que esse pedido de convocação e outros que podem ser apresentados tenham as oitivas marcadas para sessões extraordinárias, a serem realizadas até o dia 11 de dezembro, para manter o foco de encerrar a investigação antes do dia 22 de dezembro”, argumentou o presidente da Assembleia Legislativa. No cronograma de oitivas, previsto para as duas semanas seguintes, acontece na próxima terça-feira (2), às 15h, deve prestar esclarecimento o presidente da Cooamat, Donato Cechinel. Na seqüência, previsto para a quinta-feira (4), ocorre o depoimento de Saul Lourenço de Lima, do Conselho Fiscal da Cooamat. Depois, para o dia 9 de dezembro, será convocado o diretor executivo financeiro Roberto Bertoncello; e, enfim, no dia 11, é a vez do secretário da cooperativa, José Vengrus Filho. Alexandre César observou que foram encaminhados, com pedido de urgência, os requerimentos apresentados por José Riva, solicitando informação a Secretaria de Estado de Fazenda, para a entrega de documentos sobre as exportações, comercializações, transferência de produtos e aquisição de insumos da Cooamat. Também para o encaminhamento por parte da secretaria, da possível existência de autos de infração da cooperativa e em caso positivo, qual a situação de cada um dos processos. Outros requerimentos encaminhados também foram encaminhados para saber a situação fiscal da Cooamat para comprovação do pagamento em dia ou não por parte da Sefaz, informações sobre o pagamento de ICMS da cooperativa e à Procuradoria Geral do Estado (PGE), pedidos de comprovantes de pagamentos da cooperativa. “Espero estar com esses documentos até o dia 11 para a elaboração do relatório”, disse o petista. Entenda o caso
A suspeita é que a cooperativa é usada para operações fraudulentas que chegariam à R$ 500 milhões. De acordo com Riva, as denúncias são graves, e constam mais de 200 procedimentos e infrações na Secretaria de Fazenda (Sefaz). Riva já protocolou a denúncia na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz). As cooperativas são isentas de imposto de renda, enquanto as pessoas jurídicas pagam 15%. O PIS das cooperativas sobre a folha de pagamento é de 0,65%, enquanto das empresas comuns é de 1,65%. Elas são isentas de Financiamento de Seguridade Social (Cofins), enquanto para empresas é de 7,6%. As cooperativas também são isentas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), enquanto as empresas no regime especial pagam 9%. Em IOF, as cooperativas pagam 0,38%, enquanto as empresas pagam 6%. A Cooamat foi a maior beneficiária das operações de Pepro de milho (espécie de subsídio) do Centro-Oeste em 2013, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no valor de R$ 40,5 milhões. Em segundo lugar, está o ex-prefeito de Primavera do Leste Getúlio Viana, com R$ 22,2 milhões. Eraí Maggi aparece em terceiro lugar, com R$ 18,4 milhões. Somente na sexta colocação aparece outra cooperativa, a Coop Merc Ind Prod Milho, com R$ 14,3 milhões.
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