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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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após impugnação

Defesa de Faiad protocoliza recurso e pede recontagens de voto ao TRE

Foto: Lucas Bólico - OD

Lúdio Cabral e Francisco Faiad

Lúdio Cabral e Francisco Faiad

A assessoria jurídica da Coligação Cuiabá Mato Grosso Brasil (PT-PMDB), encabeçada pelo vereador Lúdio Cabral (PT), protocolizou no final da tarde de hoje recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo a recontagem dos votos da sessão que teria impugnado a candidatura de Francisco Faiad (PMDB), candidato a vice-prefeito na chapa.


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O advogado José do Patrocínio ingressou com um embargo de declaração infringente. A tese da assessoria jurídica da coligação é de que houve uma falha na contagem dos votos dos juízes no TRE e que Faiad teria vencido sem a necessidade de o desembargador Rui Ramos desempatar.

O recurso da coligação Cuiabá Mato Grosso Brasil será julgado pelo pleno. O resultado divulgado pelo tribunal foi de 4 a 3 pelo provimento ao pedido de impugnação, com voto de minerva do presidente Rui Ramos.

A Coligação "Um Novo Caminho para Cuiabá", encabeçada pelo empresário Mauro Mendes (PSB), é a autora da ação de impugnação. De acordo com ação proposta pelo advogado José Rosa, Faiad não se afastou da função de conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT) no prazo legal.

A data para a desvinculação era 6 de junho, quatro meses antes da eleição. Na justificativa da ação, Faiad participou como conselheiro da OAB em um ato de desagravo no dia 12 de junho. Antes da decisão do pleno do TRE-MT, o Ministério Público Eleitoral já havia opinado pelo indeferimento do registro de Faiad.
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