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Sábado, 27 de abril de 2024

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JULGAMENTO DO MENSALÃO

Defesa de Valério também diz que não existem provas de negociações

Foto: Reprodução

Defesa de Valério também diz que não existem provas de negociações
O advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério, afirmou – em sustentação oral nesta segunda-feira (6) no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que "não há provas no processo de que parlamentares citados participaram de votações e como votaram". De acordo com o advogado, nas alegações finais do Ministério Público Federal (MPF), não há especificações sobre condutas que teriam sido negociadas com os parlamentares. Em relação ao crime de corrupção ativa, Leonardo – com base da definição exposta no Código Penal -- "partido político não é funcionário público".


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Apontado pelo MPF como criador do esquema clandestino que financiou o PT e outros partidos governistas, desviando recursos obtidos com contratos de publicidade firmados com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados e usando empréstimos fraudulentos dos bancos Rural e BMG para disfarçar a origem do dinheiro, Valério responde por crimes por formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, peculato e evasão de divisas.

Leonardo disse ainda que os valores dos supostos pagamentos a parlamentares são superiores aos valores emprestados, o que excluiria o crime contra o sistema financeiro nacional como antecedente de lavagem de dinheiro. Ele citou depoimentos de funcionários da Câmara que inocentam João Paulo Cunha (deputado federal do PT e também réu no mesmo processo) de ter qualquer influência na licitação. Disse que a acusação de que seu cliente teria pago R$ 50 mil para Cunha privilegiar a SMP&B na licitação de publicidade da Câmara "é criação mental do acusador". Ele adotou a tese que os empréstimos feitos por Valério foram para financiar ilegalmente campanhas políticas.

Marcelo Leonardo argumentou ainda que a maioria dos depoimentos usados pelo MPF foram colhidos sem a presença dos advogados dos acusados. Enfim, o advogado sustentou que os empréstimos foram regulares, que não houve desvios na execução dos contratos de publicidade e que os serviços foram prestados adequadamente. O dinheiro, afirmou, foi distribuído aos políticos para pagamento de dívidas que eles contraíram em campanhas eleitorais, e não para comprar votos no Congresso. Em 2005, Valério era sócio nas agências DNA Propaganda e SMP&B Comunicação, que tinha cinco contas do governo federal, entre elas a do Banco do Brasil.
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