Os deputados estaduais derrubaram na manhã desta quarta-feira (18) o veto do governador Silval Barbosa (PMDB) referente ao Projeto de Lei 194/2012 de Autoria dos deputados Luciane Bezerra (PSB) e Zeca Viana (PDT) que trata da redução da Unidade Padrão Fiscal de R$104,39 para base de cálculo de R$ 46,27.

A Unidade de Padrão Fiscal (UPF) é o indexador utilizado para correção de valores de tributos lançados e não pagos e para recolhimentos de taxas, contribuições e penalidades do Estado de Mato Grosso.

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Ao todo foram 13 votos a favor e 4 contra. Segundo a deputada Luciane Bezerra, o novo valor deve começar a valer tão logo a Assembleia sancione, promulgue e publique a lei em Diário Oficial.

De acordo com a parlamentar, em dezembro de 2011 o Governo do Estado, por meio da portaria n°353, aumentou a Unidade de Padrão Fiscal de R$ 33 para R$ 92 e usou como justificativa a atualização IGDPI de janeiro de 1983 a novembro de 2011. Dias depois esta portaria foi transformada em Lei e passou pela Assembleia de maneira rápida e sorrateira.

"O setor produtivo cobrou a redução e governo deu desconto de 50%. Mas não foi repassada as taxas. Ou seja acordo não foi cumprido e os produtores passaram a pagar valor integral da UPF. Governo errou duas vezes ao aumentar abusivamente e depois dar desconto e abrir mão da receita", explicou a deputada.