O anúncio do governador Pedro Taques (PDT) de que a Assembleia Legislativa doaria mais R$ 30 milhões ao Poder Executivo este ano, além dos R$ 20 milhões já doados, causou reação entre os deputados estaduais, na sessão da manhã desta quarta-feira (8). Isso porque o anúncio foi feito por Taques na última segunda-feira (6), durante o lançamento do programa Transforma MT, antes mesmo de a questão ser discutida entre os 24 deputados estaduais.

Até mesmo o líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), admitiu que o governador foi precipitado em fazer o anúncio. Porém, ele destacou que a atitude é positiva e, na tentativa de acalmar os ânimos de alguns colegas, disse que os parlamentares teriam participação plena na definição da destinação dos recursos que serão doados ao Governo, como se o recurso devolvido fosse uma espécie de emenda impositiva.

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“O próprio Pedro Taques me disse que foi um equívoco ter feito o anúncio da devolução dos R$ 30 milhões. Mas temos que observar que esse é um ato histórico. A Assembleia economizou R$ 20 milhões no primeiro semestre e vai economizar mais R$ 30 milhões no segundo. É o dinheiro do povo sendo tratado com transparência. E o que a Assembleia economizar, será transformado em emendas: 50% do valor será investido por livre escolha dos deputados; 25% na educação; 12% na saúde; 6,5% em cultura e 6,5% em esporte”, afirmou Wilson.

Ele criticou, ainda, as reações à devolução, principalmente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindal), que foram divulgadas na imprensa. “Eu não consigo ver uma manchete positiva ao economizarmos R$ 30 milhões. Se faltam clipes, papel e durex [na Assembleia] eu não vou discutir, pois são questões comezinhas”, disse.

Reações

Os deputados que reagiram mais fortemente ao anúncio da doação foram Zé do Pátio (SD) e Emanuel Pinheiro (PR), que alegam que a Assembleia deveria priorizar o pagamento das próprias despesas antes de devolver dinheiro para o Governo do Estado.

“Eu fui tirar uma cópia e a máquina estava quebrada. Está faltando papel e cartucho. Ando no corredor e tem servidor falando que não recebeu URV (Unidade Real de Valor) e direitos trabalhistas. No caso da URV, entendo que a Casa está verificando se há legalidade ou não. Mas peço ao presidente para primeiro pagar nossos fornecedores, repor o material, pagar os direitos dos trabalhadores. Estamos devolvendo dinheiro para o governador, mas a reposição salarial dos servidores da Assembleia foi parcelada. É uma coisa positiva a Assembleia estar economizando. Mas se vai ter R$ 30 milhões para devolver, vamos primeiro pagar nossos compromissos, para depois usar o dinheiro para outras coisas. Estou muito preocupado com a instituição”, disse Pátio na tribuna.

Em entrevista, Emanuel Pinheiro reforçou a argumentação de Pátio, e defendeu também uma discussão ampla com os 24 deputados antes de decidir pela devolução de R$ 30 milhões ao Poder Executivo. “Antes de falar em devolver R$ 30 milhões, temos que resolver as questões internas, pagar a reposição salarial, a URV, as rescisões, o custeio da Casa”, disse.

“A forma precipitada como essa doação foi anunciada foi constrangedora. O próprio Guilherme Maluf confirmou que não tem acordo, e houve uma conversa informal, e tudo na condicionante: se o mutirão fiscal atingir o objetivo, se o FEX for pago, poderá haver excesso de arrecadação, e havendo, a Assembleia poderá ter um recurso a mais, e poderíamos repetir o que foi feito no caso das ambulâncias. Mas se houver sobra, defendo que os 24 deputados têm que decidir o que fazer com o dinheiro”, completou Pinheiro.

Devolução de recursos

O presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), confirmou que a possibilidade de doação foi conversada com o governador, em reunião entre os dois e o vice-presidente Eduardo Botelho (PSB) e o 1º secretário Ondanir Bortolini “Nininho” (PR). Porém, a devolução estaria condicionada a um aumento dos recursos destinados à Assembleia, por conta de excessos de arrecadação, e o repasse de R$ 400 milhões que o Governo Federal deve fazer referente ao Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) 2014.

Ele admitiu também que ainda não discutiu o assunto com os outros deputados, mas garantiu que debaterá amplamente dentro do parlamento antes de devolver o recurso. “Eu, Nininho e Botelho tivemos uma reunião com o governador para cobrar dele a licitação que até hoje não foi feita pela SAD [das ambulâncias que serão distribuídas aos municípios com os R$ 20 milhões já devolvidos pelo Legislativo]. Em seguida, houve discussão da suplementação e do recurso do FEX e da arrecadação do mutirão fiscal, que vai gerar um orçamento que não estávamos contando”, relatou o tucano, na tribuna.

“Esses recursos primeiro vão ser debatidos com os deputados. Não houve compromisso nenhum de aplicação em asfalto. Obviamente que o governador sabe disso, e quer fazer um programa para que essa devolução seja investida em asfalto. Mas não fizemos compromisso algum. A devolução é correta, constitucional, mas fique tranquilo que não vamos fazer nenhum tipo de devolução sem consultar os deputados”, emendou Maluf, dirigindo-se a Pátio.

Guilherme Maluf reafirmou que o recurso da URV está garantido por lei, e afirmou que a falta pagamento de rescisão trabalhista é uma prática antiga da Assembleia, de modo que ele não vai se responsabilizar pelas rescisões de gestões anteriores – o tucano se comprometeu a pagar a rescisão somente dos servidores exonerados em sua gestão.

“Quanto à falta de material, o senhor está coberto de razão. Vou verificar com a secretaria-geral e, se houver falta, temos que imediatamente repor, porque existe recurso para isso. Há uma dificuldade na licitação, é verdade. Mas vou verificar e dar uma explicação ao senhor”, concluiu.