A presidente Dilma Rousseff pode vetar artigos da Medida Provisória 595, mais conhecida como MP dos Portos, que foi aprovada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (16). A declaração foi concedida pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, durante encontro com prefeitos do Paraná, na manhã desta sexta (17), em Pinhais, na Região de Curitiba.
A MP foi aprovada pelo Senado quatro horas e meia antes de perder a validade, depois de 41 horas de debate na Câmara Federal. O plenário derrubou todas as nove propostas de alteração da matéria apresentadas pela oposição no Senado, e o texto agora segue para apreciação presidencial. As alterações feitas na Câmara, porém, podem ser reavaliadas por Dilma.
“Nós temos alguns pontos que não teve acordo, aliás, são poucos, e é claro que agora a presidenta terá a prerrogativa de avaliar, analisar, e, na sua prerrogativa, sancionar ou vetar”, afirmou Salvati. Segundo a ministra, um dos pontos que podem ser revistos tem relação com a prorrogação dos contratos. “Nós precisamos reestruturar, nós precisamos adequar. Nós não podemos mais ter nos portos brasileiros terminal de grão do ladinho de terminal de líquido, do ladinho de terminal de contêiner, porque isso perde a eficácia da operacionalidade”, ponderou a ministra.
Apesar da possibilidade de vetos, Salvati considerou como positivas a agilidade do Congresso e algumas das mudanças. “Nós negociamos, aprimoramos e modificamos significativamente a MP inicial com a que foi aprovada”, disse.
Também para a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o debate contraditório antes da aprovação foi positivo, e reforçou a importância do tema. “Quando nós fizemos a MP dos Portos, não fizemos ela focando o interesse dos terminais portuários, sejam portos públicos ou privados. Nós fizemos focando o interesse da produção brasileira – da produção agrícola, industrial, mineral”, defendeu Hoffmann.
Gleisi também admitiu que sobrou pouco tempo para apreciação da matéria no Senado, e disse que a situação não deve se repetir. Sobre as divergências com o PMDB, a ministra considerou como “naturais”. “Nem todo mundo precisa pensar igual. Agora quando temos uma matéria dessa relevância, e interesse do país, é importante que estejamos unidos. Sei que houve resistência no início, mas avalio que ela foi superada”, concluiu.
Prorrogação
O Planalto teve de fechar acordo com o PMDB na quarta-feira (15) para aprovar uma emenda que assegurou que a prorrogação dos contratos de exploração dos portos poderá ocorrer, se o texto for mantido, por apenas uma única vez, e pelo prazo máximo previsto no documento. A emenda foi apresentada pelo deputado Sibá Machado.
Anteriormente, o Governo, que não admitia alterações no texto, defendia que as concessões poderiam ser renovadas com portos privados sucessivamente, sem limites. A única exigência era de que o arrendatário promovesse os investimentos necessários para a expansão e modernização das instalações portuárias.
