A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou, no Orçamento Geral da União (OGU), a emenda que tratava do repasse do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) para os estados exportadores. O veto derruba a certeza de que Mato Grosso teria acesso ao FEX este ano, cujo valor está previsto em cerca R$ 450 milhões. Os R$ 400 milhões referentes a 2014 não foram repassados até hoje.

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“Lutamos muito e conseguimos incluir no OGU 2015 até mesmo a planilha do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) com os percentuais do FEX destinados a cada estado. Mato Grosso é o dono da maior fatia, com direito a 21,26% do FEX. Mas a presidente vetou tudo de todos os estados”, lamentou o coordenador da bancada federal de Mato Grosso, o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP).

O deputado informou que a bancada mato-grossense já está mobilizando as bancadas de outros estados exportadores para que os parlamentares se unam para derrubar o veto presidencial e, assim, garantir os recursos para Mato Grosso e os estados exportadores. “Queremos o apoio das bancadas dos outros estados atingidos para derrubar esse veto. Esse recurso é muito importante para nosso estado”, disse Ezequiel.

O FEX foi criado para compensar as perdas decorrentes da Lei Kandir, que tem como objetivo incentivar as exportações. A lei isenta de Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) toda a produção voltada para exportação, causando perdas bilionárias aos cofres do estado todos os anos, já que o agronegócio mato-grossense é majoritariamente exportador. Desse modo, o FEX compensa apenas parte dessa perda que o estado sofre.

Ainda assim, é um recurso que faz falta, tanto que o governador Pedro Taques (PDT) pediu à bancada mato-grossense empenho para convencer o Governo Federal a liberar os valores referentes a 2014. O veto do recurso para 2015 é um novo baque, que volta a trazer insegurança sobre o recebimento dessa compensação.