O ex-deputado estadual Alexandre César (PT) defendeu o relatório divergente produzido pelo ex-deputado José Riva (PSD), na CPI da Cooamat, no ano passado. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, na tarde de quarta-feira (29), o petista, que presidiu a CPI da Cooamat, explicou que a falta de depoimentos não prejudicou as investigações, pois havia provas suficientes.
Por outro lado, o relatório produzido pelo relator oficial daquela CPI, Emanuel Pinheiro (PR), inocentava a cooperativa de Eraí Maggi (PP), e foi rejeitado pelos outros membros da comissão. A divergência gerada entre os dois votos pode levar a uma acareação entre Pinheiro e Riva na CPI.
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“Para o objeto que se delimitou, conseguimos cumprir com o que foi planejado. O entendimento final foi que a documentação foi suficiente para apresentar parecer e relatório e encaminhamento para órgãos de controle. Suficiência ou não dos indícios e provas é uma questão política, não técnica ou jurídica. Houve uma divergência, que foi resolvida democraticamente no voto e depois submetida à apreciação do plenário. O relatório em separado foi aprovado pela Casa e encaminhado aos órgãos competentes”, disse Alexandre.
O ex-parlamentar acredita que, por ter um objeto mais amplo, a CPI atual pode trazer ajuda no combate à sonegação de impostos em Mato Grosso. Presidida por Zé Carlos do Pátio (SD), a CPI da Sonegação tem como objeto todas suspeitas de fraudes fiscais contra o estado ocorridas nos últimos cinco anos.
“A CPI instaurada na legislatura passada teve um objeto especifico, deu início a um processo de investigação sobre práticas lesivas ao erário. Agora há uma CPI com mais tempo, participação mais efetiva, nova direção na Casa, que possa ampliar o leque de investigação e promover um debate para minimizar esse tipo de prática”, disse.
Zé do Pátio, por sua vez, espera contribuir com a reforma tributária planejada pelo governador Pedro Taques (PDT). “Vamos combater a sonegação, mas essa CPI não será só a caça às bruxas. Vamos apresentar ao governo uma proposta de reforma tributária”, afirmou. Para o presidente, o depoimento do ex-deputado mostrou que alguns pontos precisarão ser aprofundados para que se tenham dados mais conclusivos.
“Primeiro houve convocação de várias pessoas que faziam parte de uma empresa e de uma cooperativa, e não vieram depor. Segundo, faltam documentos da CPI da Coomat que não estão no relatório final, e ainda tem a questão que estamos aguardando documento do MPE, MPF, da PF e da SEFAZ. Nós já encaminhamos dois requerimentos pedindo uma posição desses órgãos, para saber quais os desdobramentos que houve as denúncias entregues pela CPI da Coomat, mas ainda não obtivemos resposta”, disse.
