Dos nove vetos do Poder Executivo apreciados na sessão vespertina desta terça-feira (17), da Assembleis Legislativa, dois foram derrubados e sete mantidos pelos deputados estaduais. Na sessão matutina desta quarta-feira (18) os parlamentares continuam com o esforço concentrado para conseguirem limpar a pauta e iniciar o recesso.
O primeiro veto derrubado na noite de ontem foi o de número 04/12 aposto ao projeto de lei complementar nº 06/12, que dispõe sobre a inclusão do inciso III no Art.3º da Lei Complementar nº 144, de 22.12.03, que passa a compor como finalidade dentro do Fundo Estadual da Pobreza o repasse financeiro as Associações voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência, de autoria do deputado Zeca Viana.
Em sessão matutina, deputados estaduais derrubam três vetos de Silval e mantém 18
E o segundo foi o veto parcial 07/12 aposto ao projeto de lei nº 242/12, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte – SUSAF-MT e dá outras providências. Autores: José Domingos Fraga, Dilmar Dal Bosco, Sebastião Rezende, Ezequiel Fonseca, Valdizete Nogueira e Walter Rabello.
Sete vetos foram mantidos:
Veto total 86/11 aposto ao projeto de lei nº 180/11, que dispõe a criação do Programa de Desenvolvimento Turístico no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Dep. Airton Português.
Veto 02/12 aposto ao projeto de lei 137/12 que acrescenta dispositivos à Lei nº 7.098, de 30.12.98. Autor: deputado Riva.
Veto 03/12 aposto ao projeto de lei nº 62/12, que estabelece a obrigatoriedade de nomeação pela Administração Pública Estadual dos candidatos aprovados em concurso público e dá outras providências. Autor: Dep. Riva.
Veto 05/12 aposto ao projeto de lei nº 134/12, que dispõe sobre a inclusão de cláusula de Compensação Social, nos Editais dos certames licitatórios, correspondentes a contração pública de execução de obras, serviços e aquisição de bens relacionados à Copa do Mundo – 2014, e dá outras providências. Autor: Dep. Luciane Bezerra.
Veto 08/12 aposto ao projeto de lei nº 96/12, que altera dispositivo da Lei 7.573, de 18.12.01. Referente à incorporação da gratificação devida aos servidores lotados na sede da Secretaria de Estado de Educação, para fins de aposentadoria.
Veto total 09/12 aposto ao projeto ao projeto de lei nº 01/12, que revoga dispositivos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 03/12.
Veto 10/13 aposto ao projeto de lei nº 113/12, que isenta da cobrança de ICMS nas contas dos serviços públicos estaduais – luz e gás – as Santas Casas de Misericórdia e os Hospitais Filantrópicos. Autor: Dep. Nininho.
