O ato governamental publicado no último dia 21 de agosto e que abre um maior poder de controle sobre orçamento do estado por parte da Secretaria de Estado e Fazenda (Sefaz) foi tido como uma criação de uma ‘’super secretaria’ que dá poderes sem limites ao secretário Marcel de Cursi pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR).

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O parlamentar afirmou que com a medida a Sefaz poderá dominar a máquina pública e que não adiantará nenhum gestor tentar recorrer a outra pasta para pedir socorro em auxílios de solicitações. Todo pedido de capacidade de empenho, assim determinado, terá que ser enviado pela pasta, o que para Pinheiro torna Cursi um ‘governador’ pro declaração própria.

Consta do ato: “Reger-se-á pelo disposto nesta portaria a apreciação de pedido de concessão de capacidade de empenho ou financeira à unidade orçamentária do Poder Executivo, relativa a recurso vinculado a conta única a que se refere a Lei Complementar nº 360/2009, processado no âmbito das unidades das secretarias adjuntas do Tesouro e da Receita Pública”.

A determinação, ainda segundo o republicano, representa o engessamento do Estado, que dependerá da Secretaria de Fazenda para atender ordens e prioridades que serão escolhidas. A própria pasta será a responsável por fazer os pedidos orçamentários, analisá-los e julgá-los, de acordo com a interpretação de Pinheiro, que julga ainda a ação como exemplificação de arbitrariedade.

“Todo o pedido de capacidade de empenho terá que ser enviado a Sefaz.. O secretário baixou essa pérola e o Estado fica engessado se essa portaria vigorar. Não adiantará a nenhuma autoridade pedir auxílio a outra pasta. Teremos um governador eleito pelo voto popular e um governador que se auto declarou por uma portaria”, destacou.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a Sefaz, que por meio de assessoria, informou que o gestor da pasta Marcel de Cursi não se pronunciará sobre o fato.