A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (23) a votação das emendas e dos destaques apresentados ao projeto de lei que muda o índice de correção das dívidas dos estados, municípios e do Distrito Federal com a União para diminuir o acumulado. O recálculo valerá a partir de 1º de janeiro de 2013.

De acordo com o texto aprovado, as dívidas vão ser corrigidas pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, prevalecendo o que for menor. Atualmente, o atual índice de cobrança das dívidas é o IGP-DI, mais juros de 6% até 9%,

A única emenda aprovada amplia o número de entes federados a serem beneficiados pelo uso de um novo indexador das parcelas dos débitos. A emenda estabelece como teto dos encargos previstos na lei 8.727/93 a taxa Selic e, segundo líderes do PSDB e do DEM, beneficiará pelo menos 14 estados que terão índices menores nas parcelas pagas à União. Mato Grosso está entre os 14.

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De acordo com a emenda, contratos assinados em 1993 pelas unidades da federação terão um novo indexador tendo como teto a taxa Selic. No entanto, o governo federal não concordou com a emenda e deverá vetar esse ponto.

Dos deputados mato-grossenses que participaram da votação, Eliene Lima (PSD) e Ságuas Moraes (PT) votaram contra a emenda. Júlio Campos (DEM), Nilson Leitão (PSDB), Valtenir Pereira (Pros) e Wellington Fagundes (PR) se posicionaram a favor. O projeto de lei ainda vai ser analisado pelo Senado.