O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) afirma que a falta de experiência levou a empresa responsável por planejar e executar o concurso público da Assembleia Legislativa, Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a cometer erros crassos no edital. Entre as falhas, se destaca o fato de ter sido usado uma lei estadual de Mato Grosso do Sul ao elaborar uma das exigências para a isenção da taxa de inscrição e terem ignorado o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A retificação, no entanto, já foi feita e esta irregulatidade sanada.

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De acordo com os documentos protocolizados por Antônio Cavalcante Filho, o “Ceará”, representante do MCCE, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), a lei 2.887/2004, utilizada pela IPD para sustentar a exigência da apresentação da carteira de doador de sangue para se obter a isenção da taxa de inscrição, é de Mato Grosso do Sul.

Em Mato Grosso, a lei que rege o tema é a 7713/2002, na qual o doador regular de sangue é qualificado como as pessoas registradas no Banco de Sangue, público ou privado, identificados por documentos expedido pelo órgão ao qual faz doação e que já tenha feito, no mínimo, três doações antes do lançamento do edital.

Já em relação ao estatuto da OAB, o Instituto Brasiliense ignorou a necessidade de incorporar a Ordem como elaboradora e fiscalizadora do concurso em decorrência das vagas dispostas para procurador legislativo. Dessa forma, o edital estaria passível de ser suspenso ou anulado. Este ponto ainda não foi corrigido pela organização do concurso.

“A gente cobrou lisura e pressionou por um concurso publico e eles nos aparecem com isso. Fizeram o concurso com um monte de bizarrice”, disse Ceará, enquanto protocolizava a denúncia, acompanhado dos representantes do Sintep-Cuiabá João Custódio e Gilson Romeu. No documento o Movimento pede ao MP para instaurar um inquérito civil público e a escolha de outra empresa para planejar e executar o concurso.

Esses erros seriam frutos da falta de experiência da empresa com concursos. De acordo com Ceará, esse é o primeiro certame elaborado e executado pela IPD. "Não faz sentido eles contratarem uma empresa sem nenhuma experi~encia enquanto temos a Unemat e a UFMT aqui, que são capacitadas e respeitadas", falou.

O Movimento de Combate a Corrupção ainda lista outros supostos vícios no Edital nº 1, como a forma única de se fazer a inscrição no concurso através da internet. “Em muitos lugares de Mato Grosso a internet ainda não chegou. Boa parte da população não tem facilidade de ter acesso a internet, por isso seria preciso ter um local para inscrição presencial também”, argumenta Ceará.

A quantidade de dias para inscrição também é citada como uma forma de alijar os mato-grossenses de participarem do concurso. “Somente seis dias, sendo dois deles sábado e domingo e unicamente pela internet. Isso é impedir o povo de participar”, concluiu.

Este á o segundo pedido de providências protocolizado junto ao MPE. O primeiro foi feito por um grupo de radialistas, indignados pela colocação do cargo como sendo para nível médio.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso publicou na última terça-feira (16) no Diário Oficial edital de concurso público para preenchimento de 430 vagas sendo desse total 215 para funções de nível médio, 207 para nível superior e 8 para nível superior B.

Outro lado

O Assembleia Legislativa refutou a possibilidade de problemas com o concurso público. Através de nota enviada à imprensa, o certame está sendo " preparado e será executado dentro da maior lisura". Ainda segundo o texto, a contratação do IDP foi através de licitação com ampla concorrência e ela apresentoou as melhores técnicas de acordo com as regras da concorrência.

Ainda segundao a nota, o erro referente a lei de Mato Grosso do Sul já foi corrigido em uma publicação no Diário Oficial, no dia 18 de julho. Já em relação a participação da OAB no certame, um pedido formal já teria sido enviado solicitando um representante da entidade para fiscalizar todo concurso.


AL divulga nota oficial sobre o concurso público

Secretaria de Comunicação



A Assembleia Legislativa de Mato Grosso em virtude das manifestações divulgadas na imprensa por entidades de classe e de organizações da sociedade civil, que colocam em dúvida a realização do Concurso Público do Poder Legislativo de Mato Grosso, vem a público esclarecer:

1 – O concurso está sendo preparado e será executado dentro da maior lisura;
2 – A empresa contratada participou de licitação pública de ampla concorrência, e foi a que apresentou a melhor técnica para a execução do evento, conforme determina o processo licitatório;
3 – O período de cadastramento de candidatos é de sete e não de quatro dias para o recebimento de inscrições. E após o cadastro, os candidatos têm até o dia 31 de julho para o pagamento das inscrições;
4 – Situações como a isenção da taxa de inscrição, como a Lei 2887/04 de Mato Grosso do Sul, já foram retificadas e publicadas no Diário Oficial, do dia 18 de julho de 2013 (Edital nº 2), e no próprio site da Assembleia Legislativa;
5 – Em relação a solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional/MT, para participar do Concurso Público, como instituição fiscalizadora, já houve pedido formal para que a entidade indique um representante legal para acompanhar o certame;
6 – Outros apontamentos já estão sendo analisados pela Comissão de Acompanhamento do Concurso e pela empresa contratada e, se necessário, serão corrigidos e divulgados.

A Assembleia Legislativa enfatiza que em concursos dessa envergadura correções são normais, e estão previstas no edital. O Poder Legislativo garante que todos os apontamentos são válidos e servem para aperfeiçoar o processo, desde que não sejam respaldados por ilações e acusações infundadas.

Cuiabá, 22 de julho de 2013
Assembleia Legislativa de Mato Grosso



Atualziada às 18h48