As empresas que controlam o transporte público de Cuiabá alegaram que a ‘Auditoria Técnica das Planilhas da Tarifa do Transporte Público da Capital’ realizada por uma Comissão mista está equivocada quanto ao número de ônibus que circulam na cidade. Eles também afirmam que o salário dos motoristas discriminado no documento está errado. Segundo os empresários, a quantidade de veículos que está na planilha analisada pela Comissão está 12% menor do que a frota atual.

De acordo com eles, são 46 ônibus a menos na cidade, passando de 386 veículos para 340. As empresas não estão satisfeitas com o resultado da deliberação do Conselho Municipal de Transportes Urbanos de Cuiabá, que recomendou a redução da tarifa de R$ 2,85 para R$ 2,60, medida acatada pelo prefeito Mauro Mendes.

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Estudantes fazem vigília pela redução da tarifa do transporte público na capital

O Conselho é formado por 17 membros que representam sociedade civil, empresas, e outras entidades. Desses apenas 15 compareceram na reunião que deliberou a redução da tarifa. Dos presentes, nove votaram pela redução, cinco contra. Ainda tiveram duas ausências e uma abstenção.

Entre os que votaram contra a redução da tarifa está o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo, Ledevino Conceição. Segundo ele, a redução irá trazer "transtorno para a sociedade", uma vez que a planilha apresentada pelo Ministério Público de Estadual (MPE) discrimina um salário de R$ 1,802 para os motoristas, sendo que atualmente eles recebem R$ 1,900.

“Com relação aos salários dos motoristas, é impossível que ocorra uma redução, pois existe uma lei que impede isso. Porém, com relação ao número de veículos não existe nenhuma lei que impede a redução da frota”, alertou o sindicalista.

Conselho

O Conselho Municipal de Transportes, presidido pelo Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, é composto por representantes das seguintes entidades ou instituições, de acordo com o artigo 2º da Lei Municipal 3.214/1993.

O encaminhamento ao Conselho é uma exigência do artigo 5º, incisos IX e X da Lei Municipal 3.214/1993, que estabelece ser do Conselho a competência para a apreciação de alterações da tarifa.

Auditoria

Para chegar à conclusão de que o valor deveria ser menor do que o atual cobrado (R$2,85), a comissão analisou os valores dos insumos que compõem a planilha responsável por fixar a tarifa do transporte público.

Nesse estudo comparativo entre os valores apresentados nas planilhas das empresas e valores cobrados no mercado foi possível encontrar uma série de divergências. Dentre os itens analisados estão combustível, rodagem, frota, benefícios salariais, custo de capital, tributos e quantidade de passageiros.

Movimento

O estudo nas tarifas de ônibus da Capital iniciou após uma série de questionamentos feitos por usuários e parlamentares da atual Legislatura que criticaram o aumento da taxa no final de 2012. Naquela ocasião, o reajuste proposto pelas transportadoras saltou de R$ 2,79 para R$ 3,02.

Essa taxa chegou a ser cobrada pelas empresas, mas depois foi reduzida para os atuais R$ 2,85, devido ao movimento do passe livre iniciado em São Paulo que mobilizou milhões de pessoas, em protestos adversos realizadas, em todo país.

O resultado dessa aclamação popular desencadeou na elaboração de uma Medida Provisória 617, promulgada no dia 31 de maio deste ano, que isentou as empresas de transporte coletivo urbano do pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).