Dentro de seis meses as casas noturnas de Cuiabá terão que se adequar às novas regras estabelecidas no Projeto de Lei nº 354/2013, que prevê normas de segurança em boates e casas noturnas da Capital. O texto tramita na Câmara de Vereadores Municipal e pode ser aprovado, em segunda votação, nas próximas duas sessões da Casa, terça (03) ou quinta-feira (05).

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As obrigações reafirmam itens de seguranças já exigidos na norma que ainda vigora, mas aumenta as exigências e proibições dentro dos estabelecimentos.

O autor do projeto, o vereador Faissal Calil (PSB), informou que o projeto foi motiovado após a morte de mais de 250 pessoas na tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O fato ocorreu devido a um incêndio nas dependências da boate, na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013.

“Devido a tantos casos fatais e ao estudo realizados pela Comissão Especial de Fiscalização das Casas Noturnas e Similares dessa casa de lei, nosso objetivo é evitar que tragédias como as aquais narradas ocorram em nossa cidade”, justificou.

Novas regras

Os fogos de artifícios e recursos pirotécnicos em ambientes fechados ficaram proibidos a partir da sanção do prefeito Mauro Mendes (PSB), que deverá dar sua rubrica ao projeto de seu colega partidário.

As casas noturnas deverão conter, entre outros, exaustores de fumaça, brigada de incêndio, revestimentos protegidos contra chamas ou incombustíveis, saídas de emergência de acordo, todos de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Em caso de descumprimento os proprietários serão multados entre R$ 1mil a R$ 10 mil, conforme a gravidade e reincidência do dono do estabelecimento. As multas e fiscalização serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente