Empresas que pretendem firmar parcerias público-privadas (PPP) com o governo do Estado para a construção e gestão do Hospital Central e do novo Complexo Penitenciário têm até o dia 7 de março para manifestar interesse às secretarias estaduais de Saúde (SES) e de Justiça e Diretos Humanos (Sejudh).
Resoluções com prazos e o restante do cronograma dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição que circula nesta quarta-feira (15). Os cronogramas para o processo de PPP do Hospital Central e para o do Complexo Penitenciário são rigorosamente idênticos.
As empresas interessadas têm até a próxima sexta-feira (17) para solicitar informações sobre os processos das PPP e as respectivas secretarias têm prazo de cinco dias úteis para enviar estas respostas às empresas, mas também podem solicitar a qualquer momento informações ou dados adicionais referentes às propostas enviadas ao Estado.
Assim que forem protocolizadas, as manifestações serão analisadas em até dez dias úteis e uma emissão de autorização às empresas consideradas aptas deverá ser publicada no DOE. Daí, uma nova análise das PPP, a cargo da secretaria executiva do conselho gestor, dará seqüência ao processo em até 72 horas.
Uma das últimas etapas será a apresentação, por parte dos entes autorizados, de estudos sobre os projetos a serem empreendidos por meio de PPP, o que poderá ser feito em 90 dias corridos.
PPP
A assinatura do governador Silval Barbosa (PMDB) no final de janeiro para chamamento de PPP para as áreas da saúde e prisional foi uma resposta do governo ao colapso em ambos os sistemas. A idéia é que a empresa interessada que se mostrar apta projete, execute a construção e gerencie os empreendimentos de que o governo necessita.
O primeiro deles deve utilizar a estrutura abandonada e inacabada do Hospital Central, na região do Centro Político Administrativo, em Cuiabá. A unidade deve ser estruturada com 120 leitos, com mais dez para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e outros dez para UTI Pediátrica. Também deverá contar com seis salas cirúrgicas e laboratório, entre outros. O investimento estipulado é de pouco mais de R$ 102 milhões. O hospital deverá ser gerido pela entidade privada por cerca de 20 anos.
Por sua vez, a unidade prisional deverá ter capacidade para receber 3 mil detentos, mas mesmo assim não aliviará a defasagem de Mato Grosso. Hoje, o sistema estadual possui 7 mil vagas, mas as unidades estão superlotadas com uma população carcerária de aproximadamente 12 mil.
A intenção é que a estrutura e a administração do presídio de fato sirvam para a reintegração do detento. “Sistema prisional é prioridade para o governo. Queremos uma gestão de fato sócio-educativa”, comentou o governador no ato de assinatura do chamamento das PPPs.
Os investimentos na unidade, segundo o governo, devem ultrapassar os R$ 180 milhões e a execução do projeto deve demandar cerca de 18 meses. A expectativa é que o ente privado que vencer a licitação da unidade prisional a gerencie por 27 anos.
