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Terça-feira, 30 de abril de 2024

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embate eleitoral

Francisco Faiad defende advogado José Rosa por propaganda de Grassi

Foto: Reprodução

Francisco Faiad defende advogado José Rosa por propaganda de Grassi
Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e candidato a vice-prefeito em Cuiabá, Francisco Faiad (PMDB), reprovou a citação do colega de profissão José Antônio Rosa pelo candidato a prefeito Adolfo Grassi (PPL) no caso da investigação de fraudes da Sanecap, na operação conhecida como Pacenas da Polícia Federal em agosto de 2009. Faiad é candidato a vice de Lúdio Cabral (PT).


Grassi fez a citação durante o programa eleitoral desta quarta-feira à noite.Rosa foi preso pela operação e era procurador do município do prefeito Wilson Santos (PSDB) na época. A operação detectou indícios de fraude em licitação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá e Várzea Grande. Na ocasião, a PF prendeu algumas pessoas que foram indiciadas e depois liberadas por decisão da Justiça.

Justiça proíbe candidato Adolfo Grassi de ironizar setor empresarial

"Eu repudio qualquer ataque a advogado no exercício da profissão. O processo citado pelo candidato foi arquivado por falta de provas. O Ministério Público Federal cometeu uma injustiça ao abrir o inquérito e instaurar o processo".

Faiad assinala que de concreto, a ação causou apenas a perda de recursos do PAC de cerca de R$ 300 milhões para Cuiabá investir e saneamento. "Os fatos retratados no programa do Adolfo Grassi foram arquivados. Eu discordo e repudio ataque a advogado. Eu defendo o Zé Rosa neste aspecto", reitera.

José Rosa foi o advogado, na condição de assessor jurídico da campanha de Mauro Mendes (PSB), que ingressou com ação para impugnar o registro de candidatura de Faiad. A juíza de primeira instância acatou os argumentos, mas o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reformou a decisão por 4 a 2. O assessor José Rosa recorreu do caso.

Decisão de juiz

Decisão do juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho desta quinta-feira proíbe Grassi de veicular a fala contra José Rosa por considerá-la como propaganda irregular. Uma representação eleitoral foi proposta pela coligação de Mauro Mendes.

Nela, a coligação pede liminar. E narra que a propaganda eleitoral seria irregular na televisão, pois na veiculação há mensagens ofensivas ao candidato Mauro Mendes, as quais passam a ideia de que o mesmo não seria confiável, por contar com assessor jurídico que já foi preso pela Polícia Federal.
 
'Defiro o pedido o liminar formulado pelos representantes, para determinar a todas as emissoras de televisão desta capital que deixem de transmitir a propaganda irregular atacada, sob pena do reconhecimento de prática, pelo respectivo Diretor responsável, de crime de desobediência", decide o magistrado. 

O juiz fixou multa ao partido e ao candidato no valor de R$ 10 mil por ser recorrente em não respeitar normas eleitorais. Grassi tem 24 horas para recorrer da decisão após ser notificado.
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