O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) deve voltar a ser exclusivo para o financiamento da infraestrutura rodoviária de Mato Grosso, a partir do ano que vem, como era originalmente em 2002, quando foi criado – até 2010. A iniciativa partiu do próprio governador Silval Barbosa (PMDB), revelada em entrevista à revista “O Economista”, parceira do Olhar Direto, que já está circulando, ao responder que os recursos são essencialmente para investimentos.

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A tendência é de que o Fethab seja retirado da Conta Única do Estado (Fonte 100), onde teve sua função desvirtuada – sendo usado até na folha de pagamento do funcionalismo estadual.

A medida vem sendo reclamada há tempos, na Assembleia Legislativa, inclusive pelos deputados da base governista.

“Eu acho que o Fethab pode, sim, tomar uma nova forma a partir de 2014. Porque eu falo a partir de 2014? Porque o Fethab foi criado para uma finalidade e um objetivo específico: a construção e recuperação de estradas. Logo em seguida, sofreu emenda”, lembra o governador. No ano passado, o Fethab arrecadou mais de R$ 600 milhões e, neste ano, a previsão é de que deva ultrapassar R$ 700 milhões.

“Vou fazer jus ao nome: construção e recuperação de estradas e, ainda, entraram pontes e habitação. E outra emenda também permita você fazer núcleos, praças, rodoviárias e, também, centros de múltiplos usos”, observa Barbosa.

O governador lembra que houve outra alteração que permitiu que 30% do Fethab fossem disponibilizados para realização da Copa do Mundo, para as obras. “E, no final de 2012, outra emenda permitiu que se pague o pessoal com parte dos recursos, que, antes, eram exclusivamente para investimentos”, enumera o chefe do Poder Executivo do Estado.

“Porque foi feito isso...?”, questiona Silval. E é ele mesmo quem responde. “Você cria uma megaestrutura em cima de um fundo... para você executar um programa de habitação, necessita de dezenas de pessoas; para executar programas de recuperação [de rodovias]~, precisa de pessoas; para fazer parte da estrutura, para montar a equipe da Copa, ponde irá esse fundo, necessitamos de dezenas de pessoas”, responde Barbosa.

“Quem financia essas pessoas? Somente a Fonte 100? Ela é finita. Por isso, que se está tirando parte desse dinheiro para financiar isso [folha de pagamento dos servidores], neste momento”, justifica Silval.

Na entrevista concedida ao economista Getúlio de Paula, diretor de Redação da revista “O Economista”, Silval Barbosa que todas as coisas estão em ‘penduradas’ no Fundo. “Acabada a Copa do Pantanal, reestruturando-se os eixos, que é esse Mato Grosso Integrado, que nós vamos pavimentar todos os municípios,você pode começar, desde já, a pensar a nova forma de aplicabilidade do Fethab”, argumenta o governador.

Sival Barbosa entende que houve falha, quando o Fethab não era inserido na peça orçamentária, como um fundo específico. “Esse fundo não poderia entrar para servir de cálculo na elaboração dos recursos, mas, na prática, ele entra. Poxa: ele serve para somar o Orçamento do Estado para fazer a distribuição ao poderes e às vinculadas [administração indireta], ao municípios e à saúde e à educação. Tem que contabilizar no orçamento, sim. Você pega R$ 600 milhões e começa a colocá-lo para servir de base de cálculo”, avalia Silval.

Com tudo no mesmo ‘saco’, segundo o governador, fica impossível retirar recursos para financiar essas fontes. “Então, o governo tem de estar trabalhando para o equilíbrio do Orçamento. De vez em quando, depara com distorções como essa que tem que procurar outras fontes para financiar”, pondera.

“Mas, objetivamente, terminada a Copa do Pantanal de 2014, tem-se, sim, que começar a discutir o novo Fethab. Porque a Copa tem prazo, hora e dia determinado para acabar”, afirma Barbosa.

Atualmente, a Secopa consome 30% dos recursos do Fethab. Com o fim da Copa do Pantanal, o Fundo deve sair da Fonte 100 (Conta Única do Estado) e voltar a ser exclusive para a infraestrutura.

Atualmente, cada saca de soja as tradings transportam já descontam R$ 0,60 para o Fethab.