O Governo do Estado disse que irá acatar a decisão judicial para desocupação e isolamento do local em conjunto com a União. Isso após o
Ministério Público Federal e Estadual criticarem a omissão, principalmente da União, perante a ocupação ilegal no garimpo da Serra do Caldeirão, no município de Pontes e Lacerda (448 km de Cuiabá). De acordo com o MP, estava agravando a situação de violação dos direitos humanos,
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A ordem judicial é decorrente de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. De acordo com o documento, União e Estado tem o prazo de 15 dias, determinado pela Justiça Federal, para apresentar plano com medidas concretas e eficazes para desocupação e isolamento da área onde se instalou o garimpo ilegal, bem como medidas para manutenção da força de segurança na área de forma a evitar que a desocupação seja inócua com retorno dos garimpeiros.
Segundo assessoria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em relação à desocupação, a forças estaduais aguardam planejamento operacional já determinado pela Justiça Federal ao Ministério da Justiça e da Defesa e, assim que for definida a ação no nível federal, a Secretaria de Estado de Segurança Pública irá oferecer integral apoio, com as forças públicas estaduais ao cumprimento da ordem judicial.
A Sesp também declarou que determinou que a Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) adote medidas de concentração de esforços para investigação dos crimes ocorridos na região e que a Polícia Militar promova medidas de mobilização do efetivo com o objetivo de potencializar o policiamento ostensivo e garantir a paz social dos cidadãos, por meio de ações de policiamento de trânsito, barreiras, operações, desarmamento, ações preventivas nos acampamentos, operações voltadas para a apreensão de drogas, produtos ilícitos e outros.
A Assessoria ainda explicou que no dia 10 de novembro de 2015 foi realizada a primeira desocupação da área através do uso das forças policiais Federal e Estadual, com o cumprimento de mandados de prisão expedidos nos inquéritos, envolvendo práticas delitivas no garimpo. Depois da retirada dos garimpeiros as forças policiais foram mantidas na região durante 10 dias.
O secretário adjunto de Integração Operacional, coronel PM Joelson Sampaio, disse que assim que a Sesp recebeu a intimação da decisão judicial, determinou medidas para as forças estaduais. “Independentemente do planejamento da ação de desocupação, era necessário tomar providências mais urgentes, como fortalecer o policiamento ostensivo e concentrar esforços nas investigações dos crimes que aconteceram na região. A Inteligência já está trabalhando na produção de conhecimento que nortearão o planejamento”, disse.
Detalhes do processo de desocupação da área serão divulgados quando finalizado o plano de ação integrada entre as forças Federal e Estadual.
