O governo estadual pagará os repasses atrasados do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios parcelados em 10 vezes. O valor é referente aos repasses de janeiro e fevereiro do fundo, que não foram pagos porque a distribuição do montante estava suspensa por uma decisão liminar.
Segundo cálculos da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), os dois meses em atraso somam uma dívida de R$ 30,1 milhões. Ficou acertado, também, que todo dia 10 será repassado o valor referente ao mês anterior, começando em 10 de abril, quando será repassada a parcela de março. No total, o Fethab arrecada em torno de R$ 1 bilhão por ano.
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O anúncio do acordo, feito na manhã desta sexta-feira (27) pelo governador Pedro Taques (PDT) e pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD), põe fim ao impasse entre o governo e a entidade. Neste momento, ambos estão em uma reunião com cerca de 80 prefeitos, explicando como será o pagamento dos repasses. “Sou cumpridor da lei. E defendo a inserção dos prefeitos na construção de um projeto futuro para Mato Grosso. Não adianta o governo ir bem se os municípios têm problemas, pois é nos municípios que moram os cidadãos”, disse Taques à imprensa.
Neurilan destacou que o empenho da AMM para a distribuição dos recursos foi em função da necessidade dos municípios de ter recursos para manutenção das estradas. “A AMM confiou no Poder Judiciário e não aceita interferência política. Lutamos pelo Fethab porque achamos que é o melhor para Mato Grosso”, disse o presidente, que é prefeito de Nortelândia.
Conforme lei aprovada em 2014, 50% dos recursos do fundo têm que ser destinados aos 141 municípios do estado. Um decreto do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) regulamentou a forma de distribuição. Porém, uma liminar obtida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) suspendeu a aplicação da lei, e foi derrubada somente em 11 de março, pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
