O senador Jaime Campos (DEM-MT) ressaltou durante discurso nesta quarta-feira (31.10), no Senado, a produtividade da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que aprovou vários projetos considerados pelo parlamentar como relevantes e em caráter terminativo. O parlamentar preside a CAS.
Dentre as propostas aprovadas, Jaime Campos citou o PLS 142/2008, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A matéria determina que os programas de desenvolvimento econômico do BNDES aloquem recursos segundo critérios baseados no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das localidades beneficiadas, bem como estimulem os Arranjos Produtivos Locais.
Conforme a proposta, esses programas são oriundos da arrecadação dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que compõem o FAT. "É uma relevante iniciativa que minimiza o quadro de disparidade da aplicação de recursos do BNDES", enfatizou Campos.
Outra proposta mencionada foi o PLS 179/2008, do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que autoriza o pagamento de adicional por atividade de risco aos vigilantes que atuam em campi universitários e instituições de pesquisa científica e tecnológica. Pela proposta, os vigilantes receberão 30% a mais nos vencimentos, de acordo com cálculo feito sobre a remuneração básica.
Jaime Campos também comentou o PLS 640/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), que torna obrigatória a disponibilização de unidades de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições esportivas; o PLS 264/2010, do ex-senador Flávio Arns (PSDB-PR), que regulamenta a prática da equoterapia como método terapêutico e educacional no tratamento de pessoas com deficiência; o PLS 70/2012, do senador Paulo Davim (PV-RN), que atribui aos códigos de deontologia médica, odontologia e da enfermagem a responsabilidade pela regulação da publicidade e propaganda referentes ao exercício profissional; e o PLS 408/2011, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que garante tratamento especial ao adolescente viciado em drogas.
"Nossa comissão tem sido altamente produtiva", ratificou o matogrossense.
