A deputada estadual Janaina Riva (PSD) usou a tribuna nesta terça-feira (2) para denunciar o contingenciamento das emendas parlamentares de 2015. De acordo com a parlamentar, o governo estadual decidiu suspender o pagamento das emendas, sem nem ao menos fazer uma reunião com os deputados para tratar do assunto. De acordo com ela, nem mesmo o líder do governo na Assembleia Legislativa, Wilson Santos (PSDB), estava sabendo do contingenciamento.
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“Nem o líder do governo estava sabendo desse contingenciamento. Nossas emendas contingenciadas geraram expectativas junto aos nossos municípios base, que não vão se cumprir. Como fica a nossa palavra? Nós, deputados, chamamos os prefeitos aqui, pedimos a eles os projetos, fazemos um compromisso e depois o governo vem e contingencia todas emendas sem sequer comunicar os deputados?”, disparou Janaina.
A parlamentar afirmou que a Assembleia Legislativa precisa reagir. “Nós já estamos cansados desse patrolamento aqui dentro do Legislativo. Não dá mais para ficar dessa forma. Se a gente aceitar isso e viver de cabeça baixa, essa situação vai se repetir no ano que vem, no ano seguinte e daí eu não vejo necessidade para ter uma Assembleia Legislativa, se for para trabalhar nessas condições", declarou.
Em represália ao contingenciamento, ela anunciou que vai obstruir o andamento dos projetos de interesse do governo, pedindo vistas. "Não tem outra forma. Se o governo não quer o diálogo, não há outra saída a não ser trancarmos a pauta desta Casa e tentarmos da mesma forma que o governo do Estado está fazendo, através de pressão”, afirmou.
Emendas parlamentares
Um acordo firmado entre os deputados e o governo fixou em R$ 1,5 milhão o valor de emendas a serem destinadas por cada um dos 24 parlamentares da Assembleia Legislativa em 2015. Esse valor depois subiu para R$ 1,7 milhão. Porém, de acordo com a emenda nº 69 à Constituição Estadual, que estabelece as emendas parlamentares impositivas, 1% da receita corrente líquida do estado deve ser aplicada conforme indicações dos deputados estaduais, valor que daria mais de R$ 4 milhões por parlamentar.
O governo estadual entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra esse texto, e também contra a emenda nº 71, que estabelece o orçamento impositivo e “amarra” o Poder Executivo para que execute a Lei Orçamentária, estabelecendo prazos e trâmites para as justificativas de cancelamentos e contingenciamentos no orçamento. A não execução da programação orçamentária implicaria em crime de responsabilidade.
Com a cautelar concedida pelo pleno do Tribunal de Justiça, foram mantidos os mecanismos de emenda e orçamento impositivos, porém, foi suspensa a obrigação de o governo pedir autorização prévia para contingenciar, além do enquadramento do governador em crime de responsabilidade em caso de não cumprir orçamento.
Governo nega
Em entrevista ao Olhar Direto, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, negou que o governo tenha suspendido o pagamento das emendas parlamentares. “Não tem nada disso. Não estamos contingenciando nada. Os deputados estão apresentando as emendas normalmente”, disse. Outros deputados contatados pela reportagem também negaram conhecimento da medida.
