O juiz da Primeira Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, estipulou prazo de 15 dias para que os 705 maquinários adquiridos pelo governo do Estado com suspeita de superfaturamento sejam trazidos à capital para que seja realizada perícia técnica nos equipamentos. O magistrado também determinou a imediata suspensão do pagamento para as empresas vencedoras dos pregões.
Julier desprezou parecer do Ministério Público Federal, cujo teor determina que o processo seja encaminhado à Justiça Estadual. O juiz federal acatou parcialmente a ação popular movida por um advogado de Jaciara, Sebastião Gaeta, que pedia a indisponibilidade dos bens do ex-governador Blairo Maggi, dos ex-secretários Geraldo de Vitto (Administração) e Vilceu Marcheti (Infraestrutura), e do atual secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes (ex-secretário de Fazenda).
Na ação, o advogado também pediu o confisco das máquinas, o seqüestro de bens, busca e apreensão das máquinas distribuídas nos 141 municípios do Estado, como ainda a perda dos direitos políticos pelo período de oito anos de todos os envolvidos.
De acordo com a decisão proferida pelo juiz, caso o prazo de 15 dias para apresentação dos maquinários não seja cumprido pelo Estado, poderá ser expedido um mandado de busca e apreensão. O magistrado requisitou à Universidade Federal Mato Grosso (UFMT) que apresente, em três dias, o nome de dois profissionais para realização da análise nos equipamentos.
O juiz descartou o pedido de busca e apreensão dos documentos pertinentes aos pregões que resultaram na aquisição dos maquinários, por entender, que o Estado já havia repassado os dados solicitados pela Justiça Federal.
Com base nos dados do relatório parcial da Auditoria Geral do Estado (AGE), foi confirmada a existência de sobrepreço e cobrança indevida dos juros na aquisição dos maquinários entre 16% e 20%.
O montante superfaturado seria de R$ 36,8 milhões, conforme investigação prévia realizada pelo próprio governo do Estado. Na ação, o advogado também pede o sequestro, busca e apreensão das máquinas distribuídas nos 141 municípios do Estado, como ainda a perda dos direitos políticos pelo período de oito anos de todos os envolvidos.
O caso
O Ministério Público do Estado determinou a instauração de inquérito policial para apurar as denúncias de superfaturamento na aquisição de 705 maquinários feita pelo governo do Estado no ano passado. O relatório preliminar elaborado pela Auditoria Geral do Estado (AGE) já confirmou que houve um sobrepreço em pelo menos 16% das aquisições.
O pedido foi elaborado por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária de Cuiabá e baseia-se no relatório elaborado pela Auditoria Geral do Estado. As investigações já foram iniciadas pela Delegacia Especializada de Administração Pública e Fazendária e servidores da Sinfra e empresários deverão ser ouvidos.
Os dois pregões foram realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) por meio da Central de Licitações da Secretaria de Estado de Administração (SAD).
Confira a resposta do Procurador Geral
Atualizada e corrigida às 22h10
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