A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Cuiabá prevê uma receita de R$ 1,786 bilhão para o exercício de 2016. Desse total, R$ 1,667 bilhão é de receita corrente, e outros R$ 119 milhões são de receita de capital, basicamente recursos provenientes de convênios e financiamentos para investimentos. A prefeitura protocolou o documento na Câmara Municipal nesta quarta-feira (27).

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A LDO prevê o pagamento de R$ 57 milhões correspondentes a juros e amortização de dívidas contratuais da prefeitura. A lei aponta também valor de R$ 149 milhões referentes a despesas com previdência. O texto prevê ainda gastos de R$ 808 milhões com pessoal para 2016. Isso corresponde a 51,3% da Receita Corrente Líquida, que é de R$ 1,573 bilhão (receita corrente menos a dedução de R$ 94 milhões do Fundeb).

Na avaliação do secretário de Planejamento, Guilherme Muller, esse percentual coloca o Executivo em estado de alerta, já que o limite previsto em lei para o comprometimento com o pagamento dos servidores é de 54%. “A LDO indica que a prefeitura entrou em estado de alerta. Qualquer gasto a mais com pessoal tem que ter uma decisão para evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

A LDO é o instrumento que define as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano e inclui previsão de receita e de despesas. O documento tem três anexos: metas e prioridades; metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser entregue ao Legislativo até 30 de setembro.