O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), convocou para os dias 17 e 18 de dezembro as audiências públicas regimentais para discutir as alterações na Lei Orçamentária Anual 2013 (LOA), solicitadas pelo prefeito eleito Mauro Mendes (PSB) e acatadas por Chico Galindo (PTB).

Regimentalmente, para que os vereadores coloquem em votação o substitutivo, as alterações precisam ser discutidas com a população, daí a obrigação das audiências públicas. Mauro quis alterar o orçamento e aumentar principalmente as verbas destinadas à saúde e educação para dar conta de cumprir suas promessas de campanha e metas estabelecidas para primeiro ano de mandato.

O Projeto do Lei substitutivo do Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa de Cuiabá para o exercício financeiro de 2013”, a base da Lei Orçamentária Anual ( LOA), foi enviado esta semana à Casa de Leis e a matéria foi lida durante a sessão desta quinta-feira (13). A receita líquida municipal está estimada em R$ 1.6 bilhão.

“Se houver necessidade, faremos mais audiências, mas esperamos chegar a um entendimento dentro da Casa, avaliando a Lei e propondo emendas, acabando por votar a Loa até o dia 21 de dezembro. Caso esse tempo não seja hábil, até o dia 28 votaremos”, explicou Pinheiro.

O presidente já antecipou que pretende propor duas emendas, uma para a construção de um conselho tutelar no Distrito da Guia, uma antiga necessidade da região. E, uma emenda coletiva, para a transformação do 3° andar do Pronto Socorro em um hospital infantil, inclusive com a instalação de uma UTI pediátrica.