Um projeto de lei apresentado pelo deputado José Riva (PSD) durante sessão ordinária desta terça-feira (4) proíbe a cobrança de pedágio nas rodovias denominadas "Estrada Parque" em Mato Grosso. Com isso, caso seja aprovado, põe fim à polêmica iniciativa do governo do Estado de implantar praças de pedágio na MT 251.

Segundo o deputado, o projeto acrescenta dispositivos à Lei nº 6.142, de 17 de dezembro de 1992, de autoria do ex-deputado Paulo Moura, que disciplinou a criação de estradas parque no estado.

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Pela nova lei será acrescentado o Artigo 5º A, estabelecendo que "fica expressamente vedada a criação do sistema de pedágio ou qualquer tipo de cobrança pelo tráfego e uso das rodovias denominadas ‘Estradas Parque’, no Estado de Mato Grosso. Um parágrafo único determina que a vedação se estende também às denominadas "Rodovias Turísticas".

Riva disse que a motivação para criação do projeto surgiu em função do grande debate público que se estabeleceu durante o período de recesso parlamentar, diante da proposta governamental de implantar a cobrança de pedágio na rodovia Emanuel Pineiro, a MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

"As estradas parque e as rodovias turísticas precisam deste tratamento diferenciado, considerando o interesse em promover o acesso aos pontos turísticos, além de preservar o direito das populações tradicionais que moram no entorno da rodovia, dela dependem para o seu sustento e não podem ser penalizadas com o pedágio", disse Riva.

O parlamentar disse quem sempre foi a favor da concessão ou privatização de rodovias, oque para ele é o modelo que garante condições de trafegabilidade adequadas para eliminar os gargalos do escoamento da produção mato-grossense. Mas no caso da MT-251 e de outras rodovias turísticas, o pedágio é indevido e além de afastar os turistas, penalizará duramente as comunidades tradicionais e milhares de estudantes que fazem o percurso Cuiabá-Chapada diariamente.