O deputado Nilson Leitão (PSDB) tem trabalhado intensamente para mudar o atual modelo de demarcação de terras indígenas no país, no qual a Fundação Nacional do Índio (Funai) detém o poder de decisão. O parlamentar é o autor do requerimento que criou a Subcomissão Especial para tratar de demarcação na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e encabeça o movimento pela CPI da Funai e Incra, apresentado com mais de 200 assinaturas, mas ainda sofre resistência.

Prefeito afirma que demarcação indígena ocupará quase 90% de cidade e acabará com município
Políticos tentam barrar ampliação de terra indígena que abrange 3 municípios

“As demarcações de terras indígenas em território brasileiro têm sido alvo de preocupações e descontentamentos. De um lado pequenos produtores rurais, chefes de família que tiram da sua pequena propriedade o sustento da sua família, de outro a Fundação Nacional do Índio que através de pareceres técnicos imprecisos e desprovidos de elementos suficientes para atestarem a propriedade da terra demarcam propriedades de maneira avassaladora”, argumentou o deputado quando da subcomissão.

Para o tucano, a questão tem contornos dramáticos. “Uma verdadeira guerra civil está declarada e as autoridades competentes precisam tomar providências com vistas a evitar o embate entre brasileiros. Conflitos ocorridos como em Raposa Serra do Sol, em Roraima, são inaceitáveis. Hoje, a reserva Caiabis, próximo a Alta Floresta e em Apiacás, em Mato Grosso, convivem com a insegurança que assola mais de 400 pequenos proprietários rurais”, completou.

Leitão também solicitou junto ao Ministério da Justiça todos os processos em todas as fases de trâmite que digam respeito à demarcação de terra indígena e ampliações de áreas desde o ano de 1998 e as cópias de todos os processos, além da relação de antropólogos envolvidos nos processos e a relação por estado com os municípios envolvidos na questão.

Já ao Ministério de Minas e Energia, o parlamentar solicitou informações sobre recursos minerais em terras indígenas. “Chegam ao nosso conhecimento informações sobre possíveis irregularidades nas demarcações de terras indígenas no Brasil, de acordo com matérias jornalísticas, diversos processos judiciais, fica evidente diante das denúncias de exploração de recursos minerais em terras indígenas a necessidade de solicitar os documentos”, justifica o congressista.

Apresentado no último dia 15 com mais de 200 assinaturas de apoio, o requerimento para a criação da CPI da Funai ainda enfrenta resistência, apesar de o pedido ter apoio de líderes ruralistas da oposição e situação. Além de Leitão, líder da minoria na Câmara, encabeçam o movimento pró-CPI os governistas Alceu Moreira (PMDB-RS), Luis Carlos Heinz (PP-RS), Valdir Collato (PMDB-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS). Em entrevista concedida à Agência Brasil um dia após a entrega do requerimento, presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a criação da CPI não é a melhor forma de buscar uma solução para a disputa por terras travada entre índios e produtores.

Leitão ainda está a frente dos debates pela Proposta de Emenda à Constituição 215 (PEC 215/2000), que altera a aprovação do processo de demarcação de territórios indígenas pelo Estado brasileiro, transformando-a em competência exclusiva do Congresso Nacional. A proposta já foi aprovada dia na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) da Câmara.