O MCCE (movimento de combate à corrupção eleitoral) vai pedir nesta segunda-feira (9) ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE) o cumprimento imediato das penas de reclusão e de perda do cargo público impostas pela Justiça ao delegado da Polícia Civil João Eduardo Sampaio de Alencar, que atua em Várzea Grande.

De acordo com a entidade, o delegado -- responsável pela prisão em flagrante de 25 manifestantes no terminal André Maggi, em Várzea Grande, no último dia 29 -- manteve o grupo incomunicável e misturou menores e maiores, incluindo uma criança de 12 anos, que sofre de epilepsia.

No entanto, o pedido do MCCE se baseia em outro caso. Conforme levantamento da entidade, o delegado responde a três processos por improbidade administrativa e foi condenado em uma ação penal movida pelo MPE por abuso de autoridade e denunciação caluniosa.

Em 2008, Alencar foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto (quando o condenado trabalha fora durante o dia e passa a noite em casa de albergado ou na própria casa) e ao pagamento de multa. A Justiça também determinou a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública. Ele foi acusado pelo MPE de ter coagido, por meio da instauração de inquérito, uma promotora de Justiça que o investigava por suposto estupro.

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O MCCE ressalta que, na sentença, o juiz Gerardo Silva Junior declarou que “admitir que o acusado continue fazendo parte da Polícia Civil e atuando como autoridade estatal é ser condescendente com seus atos, o que deve ser rechaçado pelo poder Judiciário, pois o trabalho de agente policial para aquele que revela inaptidão e falta de equilíbrio ao bom desempenho de tal mister deve ser evitado”.

A entidade ressalta que a perda do cargo está prevista no artigo 92 do código penal e no artigo 25 do estatuto dos servidores públicos estaduais e que a sentença já transitou em julgado. 

O MCCE observa ainda que, mesmo condenado, o delegado vem recebendo mensalmente o salário de R$ 16.953,42. A entidade estima que, desde maio último, o prejuízo aos cofres públicos já é de R$ 118.673,94. O delegado não atendeu as ligações do Olhar Direto.

Aposentadoria

Na representação ao MPE, o MCCE -- além do imediato afastamento do cargo e a consequente suspensão do pagamento de salários e da execução da pena de reclusão -- pede a instauração de inquérito civil público para apurar suspeita de favorecimento em relação à situação do delegado, que estaria na iminência de conseguir a aposentadoria.

O MCCE levanta a suspeita de que o delegado, com a permissão de outros gestores (Alexandre Bustamante, secretário estadual de Segurança Pública, e Anderson Garcia, delegado-geral da Polícia Civil), continua no cargo, apesar da condenação e de outras pendengas judiciais, para alcançar a aposentadoria.